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Agências reguladoras não vão mais elaborar editais de concessão

By | 21 Set, 2016

Os próximos editais para a concessão de projetos de infraestrutura à iniciativa privada que serão lançados pelo governo não deverão ser elaborados exclusivamente pelas agências reguladoras. A ideia do governo é que os ministérios de cada área, de acordo com o projeto que será concedido, sejam os responsáveis tanto pela elaboração dos editais como pela assinatura dos contratos com os vencedores do leilão.

Deverá haver um período de transição para a mudança, ou seja, nos próximos leilões as agências ainda vão ajudar na elaboração dos editais. Segundo a assessoria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), mesmo depois de passar à atribuição para os ministérios, as agências reguladoras deverão continuar com o papel técnico de subsidiar a elaboração dos editais.

As mudanças no papel das agências reguladoras foram anunciadas na última terça-feira (13), durante o lançamento do Projeto Crescer, que elegeu um grupo de 34 projetos para serem concedidos à iniciativa privada e determinou outras mudanças nas regras das próximas concessões.

Uma das dez diretrizes do projeto é o fortalecimento da atuação das agências reguladoras, sobretudo quanto à regulação, ao monitoramento, à fiscalização e ao acompanhamento dos contratos. O secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, diz que o objetivo é devolver às agências reguladoras seu sentido efetivo de órgão de estado. No lançamento do programa ele disse que “as agências não são órgãos de governo” e que a sua função não é proteger o governo, “a função das agências é cumprir os termos de um contrato firmado com o concessionário, fazer com que as metas sejam efetivamente cumpridas pelos concessionários. Ao mesmo tempo, elas têm a função de regulação de suas áreas”.

Fonte: Guia Marítimo, 20/9/2016.