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ANTAQ e MPT celebram cooperação técnica para melhoria das condições de trabalho nos portos organizados

By | 06 Dez, 2021

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, na quinta-feira (2), em Brasília (DF), um acordo de cooperação técnica visando o intercâmbio de dados, informações, conhecimento, sistemas e tecnologias voltadas a promover melhorias nas condições gerais de trabalho nos Portos Organizados, terminais portuários e na prestação de serviços de transporte aquaviário.

Para diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, esse acordo reúne uma série de ações que serão compartilhadas pela Agência e pelo MPT. “São instituições que estão com o propósito comum de melhorar as condições e os interesses do trabalhador, do cidadão, dar eficiência ao setor portuário e trazer benefícios para a sociedade”, ressaltou Nery.

Além disso, o convênio se coloca em sintonia com o ideal de sustentabilidade, de boas práticas trabalhistas, sociais e de governança corporativa, que hoje são preconizadas em todo o mundo.

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o intercâmbio de conhecimento e experiências vai fortalecer a atuação da instituição, que busca prover melhores condições de trabalho no setor portuário e aquaviário. “O acordo representa um olhar proativo na defesa dos direitos dos trabalhadores portuários e aquaviários e a assinatura é só começo. Daqui para frente há muito trabalho a ser feito”, pontuou.

A solenidade de assinatura foi realizada na sede do MPT e contou com as presenças do diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, e do ministro procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. O evento também contou, ainda, com a presença do superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade da ANTAQ, José Renato Ribas Fialho, do chefe da Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais da agência, Joelson Neves Miranda, e da coordenadora nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT, Flávia Bauler.

Cooperação Técnica

O acordo de cooperação técnica ANTAQ/MPT terá abrangência nacional e regional e terá prazo de vigência de 48 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo.

O Plano de Ação do Acordo traz as seguintes ações específicas: intercâmbio de dados e informações técnicas; capacitação de membros e servidores; definição de estratégias e a realização de ações conjuntas de interesse dos partícipes; apoio na divulgação de campanhas de combate a situações ilegais; e diagnóstico das atividades correlatas ao MPT e a ANTAQ.

Os principais resultados esperados são: institucionalização e definição de fluxos para troca de dados relacionados aos serviços portuários, transporte aquaviário e direito do trabalhador portuário; realização de diagnóstico para identificar regulamentação e processos de fiscalização relacionados ao trabalho nos portos e no transporte aquaviário; discutir propostas normativas que tenham impacto para os trabalhadores do setor; realizar cursos interdisciplinares relacionados à difusão de informações técnicas e possibilidades de ações conjuntas; e promover iniciativas visando à erradicação dos casos de escalpelamento em embarcações, que vitimizam, sobretudo, mulheres e crianças na região Norte do país.