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ANTAQ pode começar a mudar regras simplificando seguro de garantia de execução

By | 22 Jun, 2017

A mudança da exigência de um seguro de garantia de execução para aprovação de projetos de TUP (Terminal de Uso Privativo) deve ser uma das primeiras alterações da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) nas regras internas da agência, após a publicação do novo decreto de portos, no mês passado.

Para construir um terminal privado, os empreendedores têm que apresentar um seguro de que vão realizar a obra. As empresas alegam que isso torna os projetos mais caros e que não garantem, de fato, sua execução. Essa exigência é prevista nas normas da ANTAQ, que estão passando por uma revisão após a publicação do decreto. As primeiras modificações podem ser votadas no próximo mês pela diretoria. A intenção é tornar o processo de autorização de novos Terminais Privados mais rápido, reduzindo em até 75% do tempo médio é gasto hoje para essa autorização.

Fonte: Agência iNFRA, 20/6/2017.