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ANTAQ reúne-se com usuários dos portos

By | 09 Fev, 2017

Os diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski (diretor-geral) e Mário Povia, reuniram-se ontem (08) com representantes dos usuários dos portos, na sede da Agência, em Brasília, para discutir a agenda positiva do setor. A reunião dá continuidade à uma série de entendimentos que foram iniciados há dois anos e meio, no Rio de Janeiro (RJ).

Em pauta, as tarifas e preços de serviços portuários e de transporte marítimo e o andamento da Resolução ANTAQ nº 5.032, de 2016, que está em desenvolvimento na Agência.

O projeto de norma da Resolução nº 5.032 já passou por audiência pública e agora está em fase de análise das contribuições pela ANTAQ. A minuta de norma dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso e estabelece infrações administrativas. Sem contar as repetições, o projeto recebeu cerca de 670 contribuições, segundo informou o representante da Gerência de Regulação da Navegação Marítima da Agência.

Entre os avanços pretendidos pela norma estão a redução de assimetrias informacionais quanto aos direitos e deveres de prestadores e tomadores de serviços marítimos e o aumento da transparência das informações e da previsibilidade das responsabilidades nas relações contratuais envolvendo o transporte marítimo. A expectativa é que a norma esteja publicada e entre em vigência até o final deste primeiro semestre.

Do lado dos usuários, participaram da reunião a representante da Associação dos Exportadores de Cana-de-Açúcar e Álcool (AEXA), Ângela Cristina Quintanilha, e do Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), o seu duiretor-geral, Marcos Matos e a gerente jurídica e de controle, Alessandra Almeida.

Pela ANTAQ, participaram também o superintendente de Outorgas, Samuel Cavalcanti, os gerentes de Fiscalização da Navegação, Alexandre Moura, e de Regulação da Navegação Marítima, Sérgio Oliveira, o procurador federal na Agência, Tarcísio Basílio, e o ouvidor, Carlos Afonso, além de técnicos e assessores da Diretoria.

Fonte: ANTAQ, 8/2/2017.