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ATP celebra a aprovação BR do Mar e extensão do Reporto

By | 10 Dez, 2020

A ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) considera uma importante conquista a aprovação do Projeto BR do Mar (PL4.199/20) pela Câmara dos Deputados.

Segundo Murillo Barbosa, presidente da ATP, o projeto – que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem e a extensão do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) até o final de 2021, – impõe passos necessários para o setor portuário brasileiro, trará grande estímulo ao transporte de cabotagem no país e vai proporcionar o incremento nas operações portuárias, resultando em redução de custos logísticos e aumento da competitividade nacional.

A expectativa da ATP é que o texto também seja aprovado no Senado Federal. “Os números previstos com a aprovação da matéria atestam essa realidade. Com a medida, será possível ampliar em 40% a oferta de embarcações para a cabotagem no país, com um potencial de crescimento da cabotagem de 30% ao ano. O impacto positivo na economia será significativo, já que o projeto espera ampliar em 65% o volume de contêineres transportados por ano, até 2022”, destaca Barbosa.

O objetivo inicial da ATP e da Coalizão Empresarial Portuária, composta por seis entidades representantes do setor, seria a renovação do Reporto por cinco anos, até 2025. “Todavia, a extensão até o final do ano que vem já representa um avanço inicial e dará fôlego para o setor. A extensão por mais tempo do regime pode ser discutida na Reforma Tributária que poderá trabalhar os tributos de maneira mais equânime e menos setorizada”, aponta.

O Reporto, frisa o presidente da ATP, é fundamental para garantir a continuidade dos investimentos no setor portuário, amparados por esse benefício, que vai proporcionar aumento na geração de empregos e contratações e viabilizar a manutenção dos contratos com os valores já pactuados anteriormente.