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BOLETIM Nº 3/2015 – Publicação do livro “A Nova Regulação da Infraestrutura e da Mineração – Portos – Aeroportos – Ferrovias – Rodovias”

By | 06 Mar, 2015

É com grande alegria que comunicamos a publicação do livro “A Nova Regulação da Infraestrutura e da Mineração – Portos – Aeroportos – Ferrovias – Rodovias”, pela Editora Fórum.

Fabrizio Pierdomenico e João Octávio de Azevedo Neto, sócios da Agência Porto Consultoria, tiveram a honra de participar como autores de parte da obra. No âmbito da nova regulação portuária brasileira, discutem o tema: “O novo Terminal de Uso Privado na logística do agronegócio”.

O livro dedica-se às reformas regulatórias que esses setores de infraestrutura vêm passando, e tem a pretensão de contribuir para o seu aprimoramento.

A obra conta com a valiosa participação de professores e juristas consagrados, bem como de destacados advogados e profissionais de empresas que desenvolvem suas atividades neste segmento.

Para informações sobre como obter o livro, acessar o link: http://www.editoraforum.com.br/loja/produtos_descricao.asp?lang=pt_BR&codigo_produto=1332

Sinopse do livro

Apesar do grande interesse dos investidores em infraestrutura no Brasil, o ritmo dos investimentos público e privado no setor está muito aquém do necessário.

Para avançarmos na tentativa de suprir essa conhecida carência, é essencial o entendimento dos marcos regulatórios e sua evolução, além de aspectos relevantes da legislação ambiental. Estes são temas que o investidor encontra neste livro, abordados em textos cuidadosamente elaborados por destacados professores de Direito, advogados e profissionais de grandes empresas ligadas à infraestrutura e mineração.

Os principais avanços e desafios jurídicos ao investimento da iniciativa privada e ao financiamento de projetos de infraestrutura são analisados na obra.

O livro vem em momento extremamente propício. Mudanças recentes ocorreram na regulação de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e atividades de mineração no Brasil. Em alguns desses segmentos, continuam a ocorrer.

É leitura fundamental para executivos e empresários que já investem ou planejam investir em ativos de infraestrutura no Brasil.

Sinopse do artigo “O novo Terminal de Uso Privado na logística do agronegócio”

Periodicamente, faz-se necessário adequar legislação e modelo institucional às “permanentes necessidades” do setor.

Foi neste contexto que, em dezembro de 2012, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 595/2012 propondo, por meio de novo ordenamento institucional e jurídico, melhores condições de segurança jurídica e de viabilidade para os investimentos no setor portuário.

Esta Nova Lei, de caráter centralizador, substituiu a Lei nº 8.630/1993, cujas principais características foram, a descentralização do planejamento e das decisões estratégicas, colocadas na órbita das Companhias Docas e, a transferência das operações portuárias à iniciativa privada. Esta última, mantida no novo ordenamento.

O Terminal de Uso Privado (TUP), enquanto figura jurídica de longa data e uma das formas típicas de acesso da iniciativa privada ao setor portuário, não poderia deixar de ser objeto de mudanças, justificadas pelo amplo debate do tema quando da aprovação da referida Nova Lei dos Portos.

O que mudou neste novo modelo de TUP? O que, de essencial, significam tais mudanças? Por sua vez, qual o impacto deste novo modelo sobre os principais itens da pauta de exportação do agronegócio brasileiro? Este novo modelo considerou as características particulares de cada segmento de carga e, tão pouco, a função logística do TUP, a qual também difere de acordo com o segmento para o qual foi projetado?

Estes são alguns dos questionamentos que os sócios da Agência Porto Consultoria se propõem a debater e analisar no artigo.

Santos, 20 de fevereiro de 2015.

 Agência Porto Consultoria