Agência Porto | Consultoria

Publicações

BOLETIM Nº 2/2017 – O NOVO DECRETO PORTUÁRIO: considerações e impactos

Depois de muito debate, análise e resistência em relação a alguns pontos da minuta original, o Presidente Michel Temer finalmente editou (em 10/05) o novo Decreto dos Portos, nº 9.048/2017, que modifica diversos dispositivos do Decreto nº 8.033/2013. A Agência Porto [...]

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BOLETIM Nº 1/2017 – Pagamento de IPTU pelos Arrendatários Portuários: considerações e impactos

Decisão inédita do STF, exarada na última quinta-feira (6/4), vem causando repercussões no setor portuário. O plenário do STF julgou dois Recursos Extraordinários, com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade da cobrança do IPTU da Petrobras, relativo a terreno arrendado no Porto [...]

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BOLETIM Nº 7/2016 – A MP nº 727 e os impactos do PPI para o setor portuário

1. CONTEXTUALIZAÇÃO Em 12 de maio de 2016, no primeiro dia do governo interino de Michel Temer como Presidente da República, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 726, que introduziu a reforma administrativa, reduzindo o número de Ministérios. Por [...]

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BOLETIM Nº 6/2016 – AGÊNCIA PORTO OFERECE NOVO PRODUTO AO SETOR: Elaboração de Laudo Técnico Ambiental sobre o uso de tecnologias para o controle dos impactos das operações portuárias

A Agência Porto Consultoria tem o prazer de apresentar aos players do setor seu mais novo produto: Elaboração de Laudo Técnico Ambiental sobre o uso de tecnologias para o controle dos impactos das operações portuárias. Como é sabido, a atividade portuária é considerada uma atividade [...]

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BOLETIM Nº 5/2016 – Agência Porto Consultoria oferece novo produto ao setor, voltado para a comprovação dos investimentos realizados em contrato de arrendamento portuário

A Agência Porto Consultoria tem o prazer de apresentar aos players do setor seu mais novo produto: Comprovação dos investimentos realizados em contrato de arrendamento portuário. Como é sabido, os arrendatários de terminais e áreas portuárias têm a obrigação de [...]

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BOLETIM Nº 4/2016 – Análise da Resolução Normativa nº 7 da ANTAQ

A ANTAQ publicou, no último dia 2 de junho, a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 7, que regulamenta a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração do porto, no âmbito dos portos organizados. A Resolução nº 7 revoga e [...]

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BOLETIM Nº 3/2016 – Extinção da SEP/PR e impactos para o setor portuário

A notícia da (re)incorporação da Secretaria de Portos (SEP) ao Ministério dos Transportes está novamente agitando o setor portuário brasileiro. Porém, desta vez com mais força, tendo em vista os recentes acontecimentos políticos e econômicos. Contudo, a unificação (portos + [...]

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BOLETIM Nº 2/2016 – Análise da Portaria SEP/PR nº 127, de 23 de março de 2016

Foi publicada no D.O.U. de 24/03/2016 a Portaria nº 127 da Secretaria de Portos. A referida Portaria define diretrizes para delimitação de espaço físico em águas públicas para instalações portuárias autorizadas ou em processo de autorização, fora da área do [...]

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BOLETIM Nº 1/2016 – Balanço da Economia e do Setor Portuário em 2015

O presente Boletim traz uma síntese da economia mundial e nacional, assim como uma retrospectiva dos principais acontecimentos ocorridos no setor portuário no ano de 2015, apresentando um balanço do setor. Por fim, sintetiza as principais contribuições da Agência Porto [...]

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BOLETIM Nº 18/2015 – Acompanhamento da Sessão Pública dos Leilões Portuários de Santos

A Agência Porto Consultoria acompanhou in loco, na pessoa de seus consultores Fabrizio Pierdomenico e Ivam Jardim, a sessão pública dos Leilões ANTAQ nº 1 e 3/2015 realizados na sede da BM&FBOVESPA, hoje (9/12), em São Paulo. Foram leiloadas 3 [...]

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