Depois de muito debate, análise e resistência em relação a alguns pontos da minuta original, o Presidente Michel Temer finalmente editou (em 10/05) o novo Decreto dos Portos, nº 9.048/2017, que modifica diversos dispositivos do Decreto nº 8.033/2013. A Agência Porto [...]
Read moreDecisão inédita do STF, exarada na última quinta-feira (6/4), vem causando repercussões no setor portuário. O plenário do STF julgou dois Recursos Extraordinários, com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade da cobrança do IPTU da Petrobras, relativo a terreno arrendado no Porto de [...]
Read more1. CONTEXTUALIZAÇÃO Em 12 de maio de 2016, no primeiro dia do governo interino de Michel Temer como Presidente da República, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 726, que introduziu a reforma administrativa, reduzindo o número de Ministérios. Por [...]
Read moreA Agência Porto Consultoria tem o prazer de apresentar aos players do setor seu mais novo produto: Elaboração de Laudo Técnico Ambiental sobre o uso de tecnologias para o controle dos impactos das operações portuárias. Como é sabido, a atividade portuária é considerada uma atividade [...]
Read moreA Agência Porto Consultoria tem o prazer de apresentar aos players do setor seu mais novo produto: Comprovação dos investimentos realizados em contrato de arrendamento portuário. Como é sabido, os arrendatários de terminais e áreas portuárias têm a obrigação de comprovar, perante a Autoridade Portuária/Poder [...]
Read moreA ANTAQ publicou, no último dia 2 de junho, a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 7, que regulamenta a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração do porto, no âmbito dos portos organizados. A Resolução nº 7 revoga e substitui a antiga [...]
Read moreA notícia da (re)incorporação da Secretaria de Portos (SEP) ao Ministério dos Transportes está novamente agitando o setor portuário brasileiro. Porém, desta vez com mais força, tendo em vista os recentes acontecimentos políticos e econômicos. Contudo, a unificação (portos + [...]
Read moreFoi publicada no D.O.U. de 24/03/2016 a Portaria nº 127 da Secretaria de Portos. A referida Portaria define diretrizes para delimitação de espaço físico em águas públicas para instalações portuárias autorizadas ou em processo de autorização, fora da área do porto [...]
Read moreO presente Boletim traz uma síntese da economia mundial e nacional, assim como uma retrospectiva dos principais acontecimentos ocorridos no setor portuário no ano de 2015, apresentando um balanço do setor. Por fim, sintetiza as principais contribuições da Agência Porto Consultoria ao [...]
Read moreA Agência Porto Consultoria acompanhou in loco, na pessoa de seus consultores Fabrizio Pierdomenico e Ivam Jardim, a sessão pública dos Leilões ANTAQ nº 1 e 3/2015 realizados na sede da BM&FBOVESPA, hoje (9/12), em São Paulo. Foram leiloadas 3 áreas no Porto [...]
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