PARTE 1: A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA A posse do novo governo Bolsonaro trouxe importante novidade que afeta diretamente o setor portuário brasileiro. A Medida Provisória 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e [...]
Read moreApós mais de um 1 ano de sua entrada em vigor, o Decreto 9.048/2017 (novo Decreto dos Portos) teve alguns dos seus principais artigos “esvaziados” por decisão do TCU (Acórdão nº 1446/2018-TCU-Plenário), conforme julgamento do último dia 26/6.Os impactos de [...]
Read moreA Agência Porto Consultoria tem o prazer de apresentar aos players do setor seu mais novo produto: Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV para terminais portuários. Como é sabido, a atividade portuária é considerada uma atividade efetiva ou potencialmente causadora de significativo impacto [...]
Read moreBREVE CONTEXTUALIZAÇÃO O novo marco regulatório dos portos (Lei nº 12.815) entrou em vigor em junho de 2013 com o objetivo de desburocratizar o setor e atrair mais investimentos. Visando regulamentar os diversos dispositivos da nova Lei, no mesmo ano [...]
Read moreComo sabido, o Decreto 9.048/2017, que alterou, em maio de 2017, os artigos do Decreto 8.033/2013, apresentou substanciais inovações no regramento do setor portuário. As inovações englobam, entre outras coisas: (i) regras para expansão de áreas arrendadas; (ii) regras para [...]
Read moreDepois de muito debate, análise e resistência em relação a alguns pontos da minuta original, o Presidente Michel Temer finalmente editou (em 10/05) o novo Decreto dos Portos, nº 9.048/2017, que modifica diversos dispositivos do Decreto nº 8.033/2013. A Agência Porto [...]
Read moreDecisão inédita do STF, exarada na última quinta-feira (6/4), vem causando repercussões no setor portuário. O plenário do STF julgou dois Recursos Extraordinários, com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade da cobrança do IPTU da Petrobras, relativo a terreno arrendado no Porto de [...]
Read more1. CONTEXTUALIZAÇÃO Em 12 de maio de 2016, no primeiro dia do governo interino de Michel Temer como Presidente da República, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 726, que introduziu a reforma administrativa, reduzindo o número de Ministérios. Por [...]
Read moreA Agência Porto Consultoria tem o prazer de apresentar aos players do setor seu mais novo produto: Elaboração de Laudo Técnico Ambiental sobre o uso de tecnologias para o controle dos impactos das operações portuárias. Como é sabido, a atividade portuária é considerada uma atividade [...]
Read moreA Agência Porto Consultoria tem o prazer de apresentar aos players do setor seu mais novo produto: Comprovação dos investimentos realizados em contrato de arrendamento portuário. Como é sabido, os arrendatários de terminais e áreas portuárias têm a obrigação de comprovar, perante a Autoridade Portuária/Poder [...]
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