Agência Porto | Consultoria

Publicações

BOLETIM Nº 17/2015 – Análise da Portaria SEP nº 499/2015

Foi publicada no D.O.U. de 6/11/2015 a Portaria nº 499 da Secretaria de Portos. A referida Portaria estabelece regras e procedimentos para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento de instalações portuárias e dá outras providências. A mencionada [...]

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BOLETIM Nº 16/2015 – Análise do Acórdão TCU nº 2.413/2015

Como noticiado na semana passada, após quase 2 anos de análise, o Tribunal de Contas da União – TCU liberou, na quarta-feira (30/9), os leilões das primeiras concessões de terminais portuários pela modalidade de outorga. Os estudos para concessões de [...]

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BOLETIM Nº 15/2015 – Agência Porto tem novos sócios e novas consultoras

É com grande satisfação que a Agência Porto Consultoria anuncia que após alguns anos de parceria na prestação de serviços de consultoria portuária, a  consultora ambiental Camila Vasques e o consultor portuário Ivam Jardim são os mais novos sócios da [...]

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BOLETIM Nº 14/2015 – SEP publica 6 editais de Chamamento Público para a elaboração de estudos para subsidiar arrendamentos de áreas nos Portos de São Francisco do Sul, Santos, Suape e Rio de Janeiro

A SEP/PR publicou hoje (13/7) seis editais de Chamamento Público para procedimento de manifestação de interesse (PMI), com o objetivo de autorizar empresas interessadas em desenvolver estudos para subsidiar 6 futuros processos de arrendamento de áreas. Os editais publicados no [...]

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BOLETIM Nº 13/2015 – Reflexões sobre o novo anúncio de concessões portuárias e a reintrodução do maior valor de outorga como critério de julgamento das licitações

No último dia 9/6, a Agência Porto Consultoria, na pessoa de seu Sócio Diretor Fabrizio Pierdomenico, acompanhou in loco o anúncio do pacote de concessões, em Brasília. O presente boletim tem por objetivo apresentar a opinião desta consultoria em relação [...]

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BOLETIM Nº 12/2015 – A publicação do Decreto nº 8.464, de 8 de junho de 2015, e suas importantes alterações na regulamentação da nova Lei dos Portos

No dia em que anuncia uma nova rodada de concessões em infraestrutura, o governo federal publica decreto que altera a regulamentação da Lei de Portos. Nesse sentido, foi publicado no DOU o Decreto nº 8.464, de 8 de junho de [...]

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BOLETIM Nº 11/2015 – Impactos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015, no licenciamento ambiental de empreendimentos portuários

Após um ano e meio de discussões envolvendo diversos órgãos e instâncias, a Presidência da República publicou, no dia 23 de abril deste ano, o Decreto nº 8.437, que estabelece as “tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será [...]

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BOLETIM Nº 10/2015 – Como se preparar para as licitações portuárias?

É fato notório a autorização, pelo TCU, das licitações do Bloco 1 do Programa de Arrendamentos Portuários, no último dia 6 de maio. Apesar das ressalvas feitas pela Corte de Contas, como detalhamos em nosso Boletim nº 9, observou-se que [...]

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BOLETIM Nº 9/2015 – Impactos do Acórdão TCU nº 1.077/2015 para o início das licitações do Programa de Arrendamentos Portuários do Governo Federal

Como noticiado na semana passada, após mais de 18 meses de análise, o Tribunal de Contas da União – TCU deu provimento parcial ao pedido de reexame formulado pela SEP, para autorizar, com condicionantes, a licitação de arrendamentos constantes do [...]

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BOLETIM Nº 8/2015 – Agência Porto Consultoria, em parceria com Marcos Vendramini, torna-se sócia da empresa V2PA

A Agência Porto Consultoria tem o prazer de comunicar ao mercado que, em parceria com o engenheiro e consultor Marcos Vendramini, tornou-se sócia da empresa V2PA Engenharia & Consultoria. Esta expansão surgiu da necessidade de oferecer a nossos clientes especialistas [...]

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