Publicações

BOLETIM Nº 12/2015 – A publicação do Decreto nº 8.464, de 8 de junho de 2015, e suas importantes alterações na regulamentação da nova Lei dos Portos

No dia em que anuncia uma nova rodada de concessões em infraestrutura, o governo federal publica decreto que altera a regulamentação da Lei de Portos. Nesse sentido, foi publicado no DOU o Decreto nº 8.464, de 8 de junho de [...]

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BOLETIM Nº 11/2015 – Impactos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015, no licenciamento ambiental de empreendimentos portuários

Após um ano e meio de discussões envolvendo diversos órgãos e instâncias, a Presidência da República publicou, no dia 23 de abril deste ano, o Decreto nº 8.437, que estabelece as “tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será [...]

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BOLETIM Nº 10/2015 – Como se preparar para as licitações portuárias?

É fato notório a autorização, pelo TCU, das licitações do Bloco 1 do Programa de Arrendamentos Portuários, no último dia 6 de maio. Apesar das ressalvas feitas pela Corte de Contas, como detalhamos em nosso Boletim nº 9, observou-se que [...]

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BOLETIM Nº 9/2015 – Impactos do Acórdão TCU nº 1.077/2015 para o início das licitações do Programa de Arrendamentos Portuários do Governo Federal

Como noticiado na semana passada, após mais de 18 meses de análise, o Tribunal de Contas da União – TCU deu provimento parcial ao pedido de reexame formulado pela SEP, para autorizar, com condicionantes, a licitação de arrendamentos constantes do [...]

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BOLETIM Nº 8/2015 – Agência Porto Consultoria, em parceria com Marcos Vendramini, torna-se sócia da empresa V2PA

A Agência Porto Consultoria tem o prazer de comunicar ao mercado que, em parceria com o engenheiro e consultor Marcos Vendramini, tornou-se sócia da empresa V2PA Engenharia & Consultoria. Esta expansão surgiu da necessidade de oferecer a nossos clientes especialistas [...]

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BOLETIM Nº 7/2015 – TCU autoriza, com ressalvas, licitações do Bloco 1 do Programa de Arrendamentos Portuários do Governo Federal

Após mais de 18 meses em análise, as licitações de arrendamentos portuários em Santos e no estado do Pará, referentes ao Bloco 1 do Programa de Arrendamentos Portuários – PAP do Governo Federal, foram autorizadas, com condicionantes, nesta quarta-feira, 6/5/2015, [...]

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BOLETIM Nº 6/2015 – TCU adia novamente o julgamento das licitações do Bloco 1 do Programa de Arrendamentos Portuários do Governo Federal

Depois de mais de 18 meses em análise pelo Tribunal de Contas da União − TCU, o julgamento das licitações de arrendamentos portuários do Bloco I (portos de Santos e Pará) foi novamente adiado em sessão ordinária realizada no Plenário [...]

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BOLETIM Nº 5/2015 – Agência Porto acompanha julgamento no TCU dos editais de licitação do Bloco I do Programa de Arrendamentos Portuários do Governo Federal – Sessão de 15 de abril de 2015

 A Agência Porto Consultoria acompanhou in loco a sessão ordinária do Tribunal de Contas da União – TCU, realizada em 15/4/2015, em Brasília, que tratava, dentre outros, do julgamento dos estudos de viabilidade e os editais de licitação referentes aos [...]

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BOLETIM Nº 4/2015 – Agência Porto Consultoria oferece serviço específico de elaboração de estudos de projeção de cargas para portos

A Agência Porto Consultoria tem o prazer de informar a seus clientes que está oferecendo serviço específico de elaboração de estudos de projeção de cargas para portos. Recentemente, a Agência Porto Consultoria desenvolveu método econométrico de projeção de cargas. O [...]

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BOLETIM Nº 3/2015 – Publicação do livro “A Nova Regulação da Infraestrutura e da Mineração – Portos – Aeroportos – Ferrovias – Rodovias”

É com grande alegria que comunicamos a publicação do livro “A Nova Regulação da Infraestrutura e da Mineração – Portos – Aeroportos – Ferrovias – Rodovias”, pela Editora Fórum. Fabrizio Pierdomenico e João Octávio de Azevedo Neto, sócios da Agência [...]

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