Agência Porto | Consultoria

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BOLETIM Nº 7/2014 – Termo de Referência ambiental para áreas dentro do Porto Organizado

Com a publicação da Lei nº 12.815/2013, ou Nova Lei dos Portos, novas regras foram estabelecidas para o setor portuário. O presente Boletim tem por objetivo discutir o tema do licenciamento ambiental e a necessidade do Termo de Referência (TR) [...]

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BOLETIM Nº 6/2014 – SEP abre Consulta Pública para alterar poligonais de apenas 17 portos organizados

A SEP colocou em consulta pública na última sexta-feira, 06 de junho, as propostas de poligonais das áreas de 17 portos organizados. São eles: Angra dos Reis Aratu Areia Branca Barra do Riacho Cabedelo Estrela Forno Ilhéus Laguna Natal Niterói [...]

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BOLETIM Nº 5/2014 – Um ano da Nova Lei dos Portos: retrospectiva dos recentes acontecimentos e atos normativos e balanço do setor portuário nacional

Hoje, dia 5 de junho de 2014, a Lei nº 12.815/2013, conhecida como Nova Lei dos Portos, completa um ano de vigência. Dada a importância estratégica dos portos para o desenvolvimento de nossa economia, a Agência Porto Consultoria não poderia deixar [...]

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BOLETIM Nº 4/2014 – A nova Resolução da ANTAQ sobre Projetos de Arrendamentos e Recomposição do Equilíbrio Econômico-financeiro dos Contratos de Arrendamento Portuário

Em 9 de janeiro de 2014 foi publicada no DOU a Resolução ANTAQ nº 3.220 de 8 de janeiro de 2014, que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e define a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos [...]

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BOLETIM Nº 3/2014 – Reflexões sobre o acórdão do TCU e o inventário de bens portuários no Brasil

Em 10 de dezembro de 2013, em sessão extraordinária, o Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu acórdão (Processo TC nº 029.083/2013-3) sobre o Bloco I de Licitações Portuárias, que envolve o arrendamento de áreas no Porto de Santos e [...]

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