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Cetesb quer ‘ações corretivas’ em terminais graneleiros em Santos

By | 28 Dez, 2016

A Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) iniciou a convocação de terminais graneleiros localizados em Santos para discutir ações corretivas necessárias para a obtenção da licença de operação. Desde setembro, os operadores desses terminais grandes tradings agrícolas, em geral deverão ter a liberação e renovação de licenças condicionadas a mudanças operacionais que minimizem o impacto ambiental de suas movimentações com soja, milho e derivados.

As empresas começaram a ser notificadas por carta há duas semanas a apresentar um relatório de regularização ambiental, no qual descrevem a situação atual do terminal e o plano de adequação proposto. Nesta primeira fase, foram convocados o TGG (Terminais de Granéis do Guarujá, operado por Amaggi, Bunge e ALL), o TGrão (GGG, Glencore e Gavilon) e também os terminais da ADM e da Rumo.

“Vamos escalonar as empresas para darmos conta do volume de trabalho. Em dois meses faremos novas convocações”, disse ao Valor Enedir Rodrigues, gerente da Cetesb em Santos. Embora exista uma atenção especial ao setor graneleiro, todos os terminais no porto de Santos estarão sujeitos ao licenciamento para operar.

A obrigatoriedade do licenciamento só se tornou possível com a publicação do decreto 8.437, de abril do ano passado, que transferiu para o Estado a incumbência de fiscalizar terminais quando a movimentação da carga for inferior a 15 milhões de toneladas de grãos ao ano. Em geral, cada terminal escoa uma média de 6 milhões de toneladas de grãos.

No caso de Santos, o licenciamento poderá resolver conflitos com a comunidade gerados pela movimentação de grãos. O maior porto do país tornouse também um celeiro de problemas devido às emissões de material particulado (poeira) e ao odor fétido do apodrecimento dos grãos de soja que são perdidos pelo caminho.

Esses incômodos são sentidos sobretudo por moradores da Ponta da Praia, bairro de classe média-alta localizado próximo ao corredor de exportação de grãos do porto, que travam há alguns anos uma queda de braço com os terminais agrícolas.

A proximidade com a população exacerba o problema, mas ele não está restrito a Santos. Segundo o governo federal, o maquinário velho e a falta de investimentos em instalações modernas pelas empresas colocam os terminais graneleiros do Brasil entre os mais sujos do mundo.

Apesar deste cenário, a agência ambiental paulista se via de mãos atadas: sua ação limitava-se a advertir e penalizar. “Mas multas ambientais”, lembra Rodrigues, “ninguém nunca paga”.

Desde 2008, a Cetesb realizou quase uma centena de advertências e a aplicação de R$ 3,7 milhões em multas aos terminais graneleiros sem efeito. Segundo a agência, faltava ao fiscal o poder de interromper atividades portuárias, algo mais eficaz para inibir a reincidência do dano.

Com as convocações em curso, os terminais terão o prazo de 180 dias para entregar as propostas de adequação. A partir daí, um termo de compromisso é assinado e os operadores terão um período de implementação das medidas, a ser definido caso a caso. Conforme Rodrigues, a renovação do licenciamento deverá ocorrer a cada dois anos e meio.

Para algumas, esse processo já está em andamento. A ADM, por exemplo, anunciou no início do ano um plano de modernização de R$ 287 milhões que pretende reduzir em 80% o impacto ao ambiente de suas operações em Santos. O aporte foi em contrapartida à antecipação do contrato de arrendamento de seu terminal, que expiraria em 2017.

A readequação para tecnologias mais eficientes constava dos aditivos do contrato e ocorre após 15 advertências e 10 multas ambientais à multinacional americana, entre 2006 e 2015.

Fonte: Valor Econômico, 28/12/2016.