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CODESP é multada em mais de R$ 50 mil pelo armazenamento ilegal de cilindros com gases tóxicos

By | 28 Jul, 2017

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou em R$ 50.190,14 a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), pelo armazenamento inadequado de 115 cilindros contendo gases tóxicos e inflamáveis no Porto de Santos, no litoral paulista. A estatal federal deverá apresentar um plano de contingência ao órgão.

A Cetesb decidiu pela sanção depois de uma vistoria, realizada no dia 20, na qual constatou irregularidades no armazém onde estão acondicionados os cilindros. Na ocasião, foi feito o monitoramento com equipamentos da atmosfera interna do local, mas não foi identificada qualquer alteração.

Além da multa, a autoridade ambiental também ordenou que a CODESP adote medidas próprias para prevenir eventos que possam causar danos aos cilindros e eventuais vazamentos. Além disso, a companhia deverá apresentar até o fim da semana um relatório com as medidas adotadas para precaver sinistros.

Em 15 dias, cabe à CODESP também formalizar um plano de trabalho, com o cronograma de atividades visando a destinação final das substâncias. Como quarta medida, a Cetesb aguarda um plano de contingência prevendo ações emergenciais para a eventualidade de vazamento dos cilindros.

O caso

A existência dos cilindros de 20 anos foi revelada depois que a CODESP, a autoridade portuária, solicitou autorização ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Guarujá para queimar os gases na cidade. O pedido foi negado, e o Ministério Público pediu para que a estatal apresentasse um novo plano.

O Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do MP abriu um inquérito para investigar o caso, e pediu um plano de destinação à estatal. Por enquanto, a CODESP ainda não apresentou uma solução, que é avaliada também por uma equipe terceirizada contratada para realizar o serviço.

A autoridade portuária informou anteriormente que mantém monitoramento 24 horas no armazém onde estão os cilindros, e que a área está segura e estável. A CODESP foi procurada para comentar a multa aplicada pela autoridade ambiental, mas ainda não se pronunciou sobre assunto.

Fonte: G1, 27/7/2017.