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Comissão da Câmara dos Deputados debate situação de porto marítimo em município fluminense

By | 22 Nov, 2021

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir a atual situação do Porto do Forno, situado em Arraial do Cabo, no litoral do Rio de Janeiro. O debate será no plenário 11, às 17 horas.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu a audiência, informou que o objetivo principal do debate é obter, com transparência, informações a respeito da administração do Porto do Forno. Aureo Ribeiro disse que a audiência pretende levantar: as ações e atividades de manutenção do Porto; as licenças e parcerias; as contratações, terceirizações e arrendamentos; os processos de licitações; e os serviços prestados e valores praticados.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros, representantes da Receita Federal do Brasil, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério da Infraestrutura, da prefeitura de Arraial do Cabo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis. Veja a lista completa dos debatedores.