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Crédito subsidiado em concessões terá que passar por um ‘desmame’, avalia governo

By | 15 Set, 2016

A predominância de recursos públicos como fonte de financiamento do novo programa de concessões de infraestrutura será reduzida à medida que os leilões forem acontecendo. Um dia após a apresentação do pacote, o governo reconheceu a necessidade de um “desmame” das empresas que se acostumaram aos generosos empréstimos oferecidos nos últimos anos pelos Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Apesar da disposição em incluir os bancos privados entre as fontes de crédito, o máximo que o governo conseguiu até agora foi que essas instituições participassem da oferta das fianças que irão garantir os empréstimos. A avaliação é que, ao menos por ora, as fianças vão substituir os empréstimos-ponte que eram feitos pelos bancos privados como forma de viabilizar o início das obras arrematadas em leilão.

A expectativa, no entanto, é que a nova roupagem “pró-mercado” do programa de concessões comece a atrair o capital privado, tanto nacional
quanto internacional. O secretário-adjunto do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos, disse ao Valor que o governo tem se reunido com instituições financeiras internacionais interessadas em participar do financiamento dos projetos.

Há o reconhecimento, no entanto, de que os primeiros leilões serão mesmo amparados pelo dinheiro subsidiado do BNDES e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo modelo apresentado ontem, essas duas fontes irão bancar até 80% dos investimentos, seja por meio de empréstimos diretos ou compra de debêntures de infraestrutura.

Alvo de muitas dúvidas, as debêntures poderão ser emitidas pelas empresas logo após a assinatura do contrato de concessão. Segundo Vasconcelos, os contratos terão uma cláusula de eficácia, que vai estabelecer um prazo máximo para a obtenção do financiamento. Se o prazo não for respeitado, as garantias apresentadas serão executadas.

As debêntures serão emitidas já com prazo longo. Os compradores (BNDES e FI-FGTS) terão como garantia as fianças bancárias, cujo custo será definido, caso a caso, por um consórcio de bancos. As fianças poderão ser retiradas assim que os projetos começarem a gerar receitas, como uma estrada que inicia a cobrança de pedágio, por exemplo.

Técnicos do governo entendem que esse modelo é mais vantajoso para os bancos do que os empréstimos-ponte. “Nos empréstimos-ponte, acreditava-se que se conseguiria o financiamento em um determinado prazo. Se não conseguisse, por diversos motivos, havia uma ruptura, então você não tinha mais uma ponte, mas um píer, que terminava no meio do mar”, disse uma fonte que participou da elaboração da estrutura de financiamento do PPI.

“Agora, o horizonte não é mais a decisão do BNDES, mas a entrada em operação do projeto. É bom lembrar que a empresa terá interesse em começar logo a gerar receitas, porque nesse momento ela deixa de pagar a fiança bancária”, disse Vasconcelos.

O incentivo para a emissão das debêntures continua sendo apenas a isenção de Imposto de Renda, concedida aos títulos incluídos na categoria de infraestrutura. Hoje, a qualificação dos papéis como tal depende de um processo burocrático, que tem que passar pelos ministérios setoriais. Para facilitar, o governo prepara um medida para tornar automática a qualificação de todos as debêntures emitidas por projetos inscritos no PPI.

Uma das principais crenças da equipe que trabalha no programa é que a melhoria da qualidade dos projetos de engenharia criará um efeito cascata que vai desembocar na maior facilidade para atrair o financiamento privado. De acordo com o secretário-adjunto do PPI, havia uma cultura de pouco apreço pelos projetos, diante da certeza de crédito público farto. “Estava todo mundo acostumado a ganhar leilão e trabalhar com dinheiro do governo”, afirmou Vasconcelos.

Na avaliação dele, os projetos mais bem elaborados serão mais facilmente aprovados pelos financiadores, o que poderá reduzir o tempo para início das obras.

Outra expectativa é que os primeiros leilões agucem o interesse dos investidores estrangeiros. Uma das alternativas em avaliação é a entrada de instituições de fomento internacionais, que financiariam os projetos em troca de preferência na compra dos produtos de seus países, como trilhos chineses para uma ferrovia, por exemplo.

Na viagem que fará a Nova York no sábado, o secretário do PPI, Moreira Franco, terá uma série de reuniões com representantes de bancos e fundos de investimento americanos. O governo está otimista com o fato de o rol de interessados no pacote de concessões ser mais de banqueiros do que de empreiteiros.

Fonte: Valor Econômico, 15/9/2016.