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Crise política é risco adicional para sucesso do PPI

By | 15 Dez, 2016

As concessões de infraestrutura de transportes no Brasil vêm passando por uma série de vaivéns nos últimos anos devido a fatores que, combinados, comprometem os investimentos. Estudos malfeitos e modelagens ruins pautaram alguns ativos arrematados no governo passado.

Mas, em 2016, a crise política que tirou a ex-presidente Dilma Rousseff do poder foi um componente adicional a esfriar o interesse nos leilões vide suspensão da licitação de seis áreas no Pará no meio do ano. E espreita a gestão do presidente Michel Temer, podendo minar o ânimo de investidores, comentam alguns especialistas sigilosamente sem prejuízo dos “problemas reais” dos editais e formas de financiamento que em última análise vão definir a entrada ou não dos interessados na disputa.

A primeira etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), que previa dezenas de concessões em portos, rodovias e ferrovias, foi lançada em 2012 por Dilma sem que houvesse estudos e projetos maduros. Consequentemente pouco foi licitado e a maioria dos ativos arrematados apresenta sérios riscos de viabilidade.

As rodovias de 2013 e 2014 são um exemplo. O modelo do governo obriga as concessionárias a fazerem altos investimentos nos cinco primeiros anos mesmo sem a respectiva demanda de tráfego, o que impõe altos desembolsos de saída.

Somado a isso, os estudos que balizaram essas licitações são lastreados em uma perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que não se realizou, motivo pelo qual algumas concessionárias pedem a repactuação dos contratos. O mesmo vale para os aeroportos federais licitados recentemente.

Estudos ruins também marcaram a segunda etapa do PIL, lançada em 2015. Só três terminais portuários em Santos (SP), de uma longa lista de ativos para concessão, foram leiloados.

E um deles, destinado à movimentação de celulose e carga geral, tem a viabilidade questionada pela empresa que o arrematou, a Marimex. A operadora logística alega que a demanda de carga prevista não tem lastro e pede revisão dos parâmetros que embasaram a licitação.

O presidente Michel Temer tenta mudar essa lógica com o seu Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma versão reduzida do PIL que prioriza projetos já maduros. Além disso, os editais só serão publicados com licença ambiental prévia, como forma de reduzir incertezas ao empreendedor lá na frente.

Recém-lançados, os primeiros editais dos aeroportos internacionais do PPI Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre já trazem mudanças importantes em relação ao programa passado. O valor das outorgas mínimas caiu em quase 30% e o ágio terá de ser pago à vista em vez de ao longo da concessão. Com isso, o governo quer deixar no passado lances irracionais que comprometam o cumprimento dos contratos.

Contudo, os editais mantêm alguns problemas antigos que podem esfriar o interesse. Conforme mostrou reportagem do Valor, empresários reclamam que a outorga mínima fixada continua a levar em conta um cenário otimista de crescimento do PIB, na contramão das projeções mais recentes sobre a economia.

Ainda, há a escalada da crise política com as delações dos executivos e sócios da Odebrecht de dimensões ainda incalculáveis. Tudo somado, temse um cenário em que há mais dúvidas do que certezas sobre o sucesso dos próximos leilões, antes tidos como parte da tábua de salvação da economia.

Fonte: Valor Econômico, 15/12/2016.