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CTFC analisa proposta de divulgação de gastos com o Seguro de Crédito à Exportação

By | 25 Out, 2021

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) se reúne na próxima terça-feira (26), a partir das 14h30, para votar uma série de projetos — a pauta da comissão é composta por 12 itens. Um deles é o PLS 134/2016, que tem o objetivo de dar mais transparência aos gastos com o Seguro de Crédito à Exportação (SCE).

O SCE é uma cobertura garantida pela União, com a finalidade de preencher lacunas de mercado ao atuar em setores nos quais as instituições privadas não têm interesse. Ele é lastreado pelos recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Segundo o projeto, as informações sobre o seguro deverão estar disponíveis em site público e de fácil acesso ao cidadão. Também está previsto que será preservado o sigilo comercial das exportações, e serão protegidas também transações mais sensíveis, como as do setor de defesa. O texto a ser votado pela comissão é um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Se for aprovado na comissão, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.