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Debate sobre o novo marco regulatório dos portos encerra o Santos Export

By | 21 Set, 2016

A descentralização da gestão dos portos foi o principal tema debatido no painel “O novo marco regulatório e a autonomia administrativa dos portos.”, que encerra a 14ª edição do Santos Export – Fórum Internacional para a Expansão do Porto de Santos, no Mendes Convention Center.

Empresários do setor portuário afirmaram que com o novo marco regulatório a gestão centralizada no Governo Federal não trouxe velocidade aos processos de licitações.

“Experimentamos na prática a centralização. Isso trouxe ao setor portuário um engessamento das decisões. Precisamos de um conceito de gestão colaborativa”, afirmou Matheus Miller, Secretário Executivo da ABTRA.

Já, representando o Governo Federal, esteve presente o Secretario de Políticas Portuárias da SEP e Presidente do Conselho da Autoridade Portuária do Estado de SP (Consad), Luiz Fernando Garcia da Silva, que afirmou que o Governo está analisando o que pode ser melhorado na lei. “A descentralização efetiva tem que ocorrer uma revisão do novo marco regulatório.”

Apesar dessa iminente mudança no novo marco regulatório, foi destacado que outras mudanças ainda precisam acontecer.

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Mario Povia, acredita que a centralização não é a única mudança que precisa ser feita, existem outros pontos que devem ser tratados. “Não adianta só descentralizar, existem muitas burocracias para se licitar”, afirmou Povia.

Fonte: A Tribuna, 20/9/2016.