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Decreto estadual vai agilizar concessão de licenças ambientais

By | 17 Ago, 2018

O Governo Estadual vai editar, nos próximos dias, um decreto que estipula o prazo de 15 dias para que os órgãos públicos estaduais respondam a solicitações de pessoas físicas ou empresas, incluindo pedidos de licenciamento por parte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Caso o tempo não seja cumprido, a demanda é aprovada automaticamente. O objetivo é que a demora burocrática não emperre empreendimentos importantes e incentive novos investimentos.

A promessa foi feita pelo secretário estadual da Casa Civil, Maurício Juvenal, que participou nesta quarta-feira (15) da 7ª edição do Fórum da Indústria da Construção Civil de Santos e Região (Ficon), na Associação Comercial de Santos (ACS), representando o governador Márcio França (PSB).

“A gente sabe a dificuldade que se tem para obter um licenciamento ambiental. Não é uma forma de quebrar ou flexibilizar qualquer norma, mas dar agilidade à máquina do Estado. Como vimos no Ficon hoje (ontem), empresas que estão com bons projetos, que vão gerar desenvolvimento para a região e para o Estado, ficam de mãos atadas, com processos sem manifestação da área técnica do Estado”, disse Juvenal, que fez parte da mesa de debate sobre as alavancas do crescimento na região.

Um dos debatedores, o diretor presidente da Ursini Participações, André Ursini, elogiou a iniciativa. Ele é responsável pelo projeto do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá, em Praia Grande, cujo processo de licenciamento durou quase dez anos, foi parar na Justiça e só recentemente obteve liberação.

O projeto prevê a construção de um aeroporto para operar aviões de carga e um amplo espaço para a instalação de indústrias. Estão previstos mais de 200 galpões para a instalação de empresas de comércio exterior.

“Esse decreto é o sonho dos empresários de grandes projetos. Hoje, a gente entra com o pedido, passa o prazo e ninguém dá resposta. Temos que ficar cobrando. Agora, a lei será cumprida. No caso do Andaraguá aconteceu de ficar quase dois anos parado (por questões burocráticas do Estado)”.

Também participante da discussão, o consultor portuário Fabrizio Pierdomênico acredita que o decreto terá impacto positivo na iniciativa privada. “Muitas vezes, só empresário quer fazer o investimento e se vê às voltas de novelas para licenciar um empreendimento. Ter prazo para o órgão dar uma resposta é segurança jurídica”, declarou, ressaltando que o Governo Federal deveria fazer o mesmo, pois alguns licenciamentos dependem da União.

Quarto integrante da mesa, o diretor da Geobrasilis Consultoria, José Roberto dos Santos, frisou que o decreto dará um norte ao investidor.

“Muitas vezes, o empresário fica sem uma referência quanto a prazos. É um anúncio importantíssimo. Nossa região é cercada de unidades de preservação e, muitas vezes, isso exige uma atenção maior, que acaba retardando as licenças”, considerou.

Incentivos

Ainda no Ficon, Juvenal afirmou que o Governo do Estado já deu, nos últimos três anos, uma série de incentivos fiscais ao setor da construção civil. Foram reduzidas alíquotas em insumos, como pedras, tubos de cobre e areia.

O secretário prometeu mais isenções. “Estamos discutindo alguns pleitos do setor. Pretendemos anunciar em novembro outros benefícios. E o governador determinou um estudo para o desenvolvimento de projetos habitacionais na região, para zerar o deficit habitacional que temos aqui”.

Fonte: A Tribuna, 16/8/2018.