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Diretor da ANTAQ fala sobre arrendamento simplificado em Comissão da OAB-DF

By | 15 Dez, 2021

Nesta terça-feira (14), em Brasília, o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski, e o superintendente de Outorgas da Agência, Alber Vasconcelos, falaram sobre o instituto do arrendamento simplificado no evento virtual promovido pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção DF.

Os representantes da ANTAQ responderam ainda a questionamentos sobre temas relacionados à simplificação de outorgas de terminais de uso privado e de registro para instalações de apoio ao transporte aquaviário. Os debates foram conduzidos pelos diretores da Comissão, os advogados Alexandre Rodrigues Souza, Beatriz Gallotti e Pedro Neiva.

Ao abrir o encontro, a presidente da Comissão, Beatriz Gallotti, falou sobre o trabalho do diretor Adalberto Tokarski, que deixará a ANTAQ em fevereiro do próximo ano, encerrando o seu segundo mandato. “É importante frisar as qualidades que o diretor possui, como serenidade, transparência, além do compromisso com o resultado público, sempre primando pelo futuro e pela desburocratização do setor aquaviário, a exemplo da sua contribuição decisiva em transformar os arrendamentos simplificados em realidade” salientou.

O diretor da ANTAQ defendeu a desburocratização dos processos normativos da Agência, como os arrendamentos simplificados. “Hoje, muitas áreas que estão ociosas nos portos organizados poderão ser ocupadas com segurança jurídica e menos burocracia, por meio desse modelo”, afirmou.

Segundo Tokarski, a ANTAQ já realizou EVTEAs simplificados de quatro áreas, outras 11 foram identificadas para futuros estudos e, recentemente, duas áreas tiveram os seus leilões realizados neste modelo – a SSD09, no Porto de Salvador, e IMB05, no Porto de Imbituba, em Santa Catarina. “Com certeza, essa ferramenta veio para ficar, inicialmente para projetos de menor relevância econômica, mas, no futuro, com os devidos ajustes, acreditamos que será estendida também para áreas maiores”, apontou o diretor.

Tokarski defendeu ainda a manutenção dos critérios para obtenção do registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário, disciplinados na RN nº 13-ANTAQ, de 10/10/2016. Para ele, qualquer mudança nessas regras deve ser pontual, preservando o caráter original da matéria. “O registro foi criado para tirar da informalidade empresas que atuavam sem qualquer regularização, especialmente na Amazônia. Hoje, existem 303 registros para essas instalações na ANTAQ, comprovando o sucesso da iniciativa”, ressaltou.

O superintendente de Outorgas da ANTAQ, Alber Vasconcelos, também falou sobre os arrendamentos simplificados, e defendeu o modelo com base no metro quadrado (m2) para os projetos precedidos de EVTEAs simplificados. “É o método mais adequado para possibilitar a exploração indireta de áreas ociosas nos portos organizados, sendo uma solução para áreas de pequena relevância econômica, se comparado aos arrendamentos convencionais, otimizando o uso da infraestrutura pública”, observou.