Notícias

Diretor-geral da Antaq quer setor mais simples e menos burocrático

By | 20 Set, 2016

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Torkaski, participará da 14ª edição do Santos Export – Fórum Internacional para a Expansão do Porto de Santos. O evento começará amanhã e terminará na terça-feira no Mendes Convention Center, em Santos. O executivo vai debater o marco regulatório do setor (a Lei nº 12.815/2013), a necessidade de mudanças no texto e se é possível os portos recuperarem sua autonomia administrativa. Em entrevista aA Tribuna analisou essas questões. Confira a seguir.

Em recentes eventos, o sr. e os demais diretores da Antaq têm debatido os obstáculos administrativos na gestão das companhias docas. Para o sr., quais os principais problemas administrativos dos portos?  

Nós não temos um índice que mede totalmente a gestão portuária. O que nós temos, por enquanto, é um Índice de Desempenho Ambiental (IDA) para as instalações portuárias. Dentro desse índice, nós temos 38 itens que chamamos de indicadores específicos. Tem vários indicadores que são também de gestão no aspecto geral. Estamos indo para o quarto ano do IDA para os portos públicos, tanto é que nós vamos ter o lançamento do Prêmio Antaq e nós vamos dar para os portos que têm as melhores notas nesse item. A Antaq está buscando a elaboração de um índice mais geral em que a gente possa medir, comparando com outras autoridades, como está a gestão no aspecto geral nos portos brasileiros.

E como melhorar esse cenário?  

Para a gente realmente entender o que está acontecendo, tem duas coisas que precisam ser feitas. Uma delas é conhecer in loco. Isso a gente faz muito. Além da Antaq ter 14 unidades regionais, nós, como gestores, vamos logo conhecer. E a outra é dialogar com as autoridades portuárias e é isso que a gente acabou de fazer na semana passada. A gente criou um instrumento que chama Diálogo com as Autoridades Portuárias. Chamamos todas em Brasília para saber o que está acontecendo nos portos. Primeiro, a diretoria colegiada passou a visão dela, o que precisa para avançar, regular junto à Antaq, seguindo as normas, porque a gente está vendo um avanço por parte das autoridades portuárias nesse aspecto.

E quais foram as questões apresentadas?  

Foram colocados alguns problemas e um deles é o engessamento da gestão. Falaram que não conseguem licitar área, galpão, que têm contratos vencidos e isso não conseguem fazer. Dizem que toda e qualquer ação que façam precisa de licitação, seguir burocracia grande e tal. Outra questão que colocaram – tem uma meia dúzia que tem essa dificuldade no Brasil – é que o contencioso trabalhista tem muitas ações contra autoridades portuárias. Isso, de repente, é devido a vários fatores, mas vem se arrastando ao longo das últimas gestões.

O atual marco regulatório centralizou a gestão dos portos em Brasília. No que isso ajudou o setor? E no que prejudicou? O sr. é favorável a essa centralização? 

Concordo em partes. No aspecto do planejamento, não dá para um porto olhar para ele só. Um porto tem uma interlândia (área de influência) que, normalmente, pega vários estados. E esse porto está inserido no sistema portuário nacional. Como eu devo fazer um planejamento? Tenho que olhar o todo. No aspecto da política, centralizar, no meu entendimento, está correto porque não pode deixar um porto fazer uma política específica só dele e, normalmente, acaba olhando para si só. Nesse aspecto, teve até um avanço para buscar a leitura do que deve ter em uma região e em outra e assim por diante.

E o aspecto negativo?

No aspecto da execução, da operacionalização, eu vejo que, quando se trouxe tudo para Brasília, você ficou concentrado demais. Tem dois aspectos nos quais as autoridades portuárias podem ajudar muito. Primeiro, é ela que conhece o porto, tem os dados, e algumas estão estruturadas para, por exemplo, elaborar um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Mas outras não estão. Eu acho que tem de flexibilizar mais.

Em recente evento, o sr. destacou a necessidade de “revisitar” a Lei dos Portos, para dinamizar procedimentos de autorização de terminais privados e de prorrogação antecipada de contratos de arrendamentos. O que é possível fazer para isso? 

Eu vejo que mudar a lei é um negócio muito complexo e chego a achar até um pouco perigoso para o setor. Falar isso já cria uma impedância. Eu vejo, de repente, no Decreto 8.033 (que regulamentou a Lei º 12.815, o atual marco regulatório do setor), que é possível fazer uma mudança em alguns aspectos e em algumas atribuições já disponíveis , que se pode atribuir alguma competência, sem mudar regramento, para a Autoridade Portuária. Vamos falar em desburocratização. Algo que eu vejo nesse novo marco regulatório é, por exemplo, a autorização para um terminal privado. O processo sai da Antaq, vai pra SEP (Secretaria de Portos, hoje parte do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil), volta pra Antaq e vai para a SEP. No passado, a gente fazia tudo na Antaq. Sou favorável a simplificar, desburocratizar o setor portuário.

No início da semana passada, o ministro Moreira Franco disse que as agências reguladoras deixariam de elaborar contratos e editais de concessão e que essas atividades passariam para os ministérios. Como o sr. analisa essa medida? 

Eu não o vi falando isso. Mas eu participei de uma reunião com o ministro Moreira Franco e com presidentes e diretores-gerais de todas as agências reguladoras, preocupados também com essa questão de, de repente, a gente perder alguma competência. Inclusive há dois dias, lançaram o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e o Moreira Franco colocou que as agências reguladoras têm que ter destaque e independência financeira. Há uma discussão grande sobre esse aspecto, de quem faz o quê. Nós, presidentes e diretores-gerais, não temos receio de nós mesmos sermos fiscalizadores desse contrato e desse edital. Quem participa da elaboração do edital, em todas as agências, não é o setor de fiscalização. Quem fiscaliza é quem está na unidade regional (da Antaq) e quem ajuda a elaborar é a área técnica em Brasília.

Qual a expectativa para o setor no próximo ano? 

O que a gente espera é que haja entendimento, que outros estudos para colocar novas áreas em leilão aconteçam o mais rápido possível, que passem para a Antaq, para a gente ver se utilizou a metodologia correta e que a gente consiga avançar nesse oferecimento de áreas. Nós já temos R$ 9,2 bilhões liberados de investimentos para processos de prorrogação antecipada (de concessões). E continuamos a analisar. Nós temos sete processos de empresas que já tiveram os planos de investimento avaliados pela SEP e o nosso corpo técnico está analisando. Nós temos que tirar impedâncias do setor público e não criar impedâncias no privado. A gente precisa dar mais liberdade, mas com metas de eficiência. A gente precisa discutir mais isso e buscar um novo sistema de gestão para os portos públicos.

A Antaq está avaliando a licitação simplificada de pequenas áreas portuárias. Como será esse processo?

Você vai licitar uma área menor, por um tempo de cinco a dez anos, não são 50 anos, por exemplo. Você licita uma área para um determinado produto que daqui a 10 anos o mercado não estará forte. Há uns casos específicos que se enquadram muito bem. Dois galpões para a chegada de papel para jornal. Daqui a 10 anos será que vai utilizar esse tanto de papel que utiliza hoje? Muda o mercado e aí, se for para cinco anos, vai precisar de um EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental)? Não precisa. É a mesma coisa de fazer o aluguel de um armazém. Essa conta é bem simples: quanto vai ter que pagar por mês. Você faz isso de forma ágil e vai ajudar as autoridades portuárias que estão administrando e a maioria precisa de recursos.

Fonte: A Tribuna, 19/9/2016.