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Diretor Mário Povia participa de evento sobre o Decreto nº 9.048/17 na OAB-RJ

By | 15 Mai, 2018

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Mário Povia, participou hoje (14) de debate sobre o Decreto dos Portos (n° 9.048/17), realizado na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ). Povia palestrou no painel sobre os impactos operacionais e no investimento setorial. A superintendente de Fiscalização da Agência, Flávia Takafashi, também participou do encontro. Ela falou no painel sobre adaptações dos contratos vigentes ao decreto: aspectos procedimentais.

Durante o encontro, representantes do mercado presentes elogiaram a revisão da Resolução nº 3.290/14-ANTAQ, aprovada em reunião extraordinária da Diretoria da Agência, realizada na última sexta-feira (11).

Em sua palestra, Povia destacou os impactos do Decreto no setor. Entre esses mencionou a ampliação e flexibilização dos prazos dos contratos de arrendamento; a possibilidade de investimentos pelos arrendatários em áreas comuns do porto, que antes eram exclusivas ao poder concedente (dragagem, píer, acessos terrestres); desburocratização e simplificação dos processos de outorga e investimentos; fim da obrigatoriedade de garantias para projeto e execução de empreendimentos de terminais privados (TUPs); e retirada da restrição de 25% para ampliação dos TUPs.

Para o diretor-geral da ANTAQ, ao formalizar no decreto algumas situações que não estavam contempladas na legislação, os processos do setor ganharam maior segurança jurídica.

Segundo Povia, “o decreto impacta fortemente a desburocratização do setor pela adoção de um trâmite mais racional e célere, como no caso dos processos de outorga, que cumpriam várias idas e vindas entre a ANTAQ e a Secretaria de Portos até a sua celebração, e com a simplificação da questão patrimonial da titularidade de área pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o que também representa um encurtamento significativo do prazo da liberação da outorga”.

O evento

Além dos painéis sobre aspectos procedimentais e impactos operacionais, também foram tema dos debates as inovações e constitucionalidade do Decreto, com destaque para polêmica do TCU.

Participaram ainda do evento o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, Luciano Bandeira, a presidente da Comissão de Infraestrutura-Cide daquela Ordem, Luciana Levy, o presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar, Godofredo Vianna, os advogados Fábio Leite e Marcos Ludwig, o professor de Direito da FGV-Rio, Rafael Véras, o membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB-RJ, Ezequiel Levy, o assessor especial do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Luiz Fernando Garcia, o coordenador do Centro de Inovação em Logística e Infraestrutura Portuária (CILIP-USP), João Ferreira Netto, a diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Luciana Guerise, o diretor da Merco Shipping Marítima, Aluísio Sobreira, o presidente da associação Brasileira de Terminais Portuários Privados, José Dibella, o presidente da Associação de Terminais Portuários Privados, Murillo Barbosa, e o advogado da Prumo Logística, Wellington Kublisckas.

Fonte: Antaq, 14/5/2018.