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DIRETORIA DA ANTAQ ADIA DECISÃO SOBRE CONFLITO DE GIGANTES POR ÁREA PORTUÁRIA EM SANTA CATARINA

By | 28 Out, 2018

Um litígio por área em São Francisco do Sul (SC) entre dois gigantes mundiais no setor de transportes marítimos começou a ser analisado nesta quinta-feira (25) pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

A Golar Power, empresa de transportes de granéis líquidos, pediu para ter registrada na agência uma instalação de apoio portuário para injetar gás natural (GNL) de seus navios, que operam no mar. A instalação seria na Baia da Babitonga. Há, no entanto, uma coincidência de área da instalação portuária com pedido para construção de um TUP (Terminal de Uso Privado) na região, o TBS (Terminal Brasil Sul), da World Port.

O relator do processo, diretor Mário Povia, disse em seu voto que a questão traz “ineditismo” para a atuação da agência porque instalação da Golar inviabilizaria o TUP. Os dois tipos são diferentes e, em tese, têm enquadramentos diversos nas regras da agência. Povia informou ainda que a TBS ainda não apresentou sua documentação completa para ser analisada pela agência.

A informação da World Port é que o TBS seria um multiterminal, com capacidade para operar até navios post Panamax, de 15 mil TEUs. Já a Golar quer fazer um flutuante para regaseificar cerca de 15 milhões de metros cúbicos/dia de seus navios.

Em seu voto, Povia apontou que o empreendimento da Golar inviabilizaria o da World Port. Mas encaminhou para que a decisão não seja tomada pela agência reguladora e sim pelo poder concedente, no caso o governo através do ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A questão, no entanto, não foi decidida. Houve um pedido de vista do diretor Adalberto Tokarski.

Fonte: Agência iNFRA, 26/10/2018.