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Dragagem em Santos sofre novo atraso

By | 27 Set, 2016

Mais uma vez, naufragou a tentativa de iniciar a dragagem do porto de Santos (SP), serviço avaliado em R$ 369,1 milhões e essencial para a competitividade do maior porto da América Latina. A comissão de licitação recusou, pela segunda vez em menos de três meses, a garantia financeira apresentada pela empresa EEL Infraestruturas, contratada em abril pela Secretaria de Portos (SEP) para fazer o serviço.

Sem a comprovação de que a empresa tem condições financeiras de arcar com o contrato, a ordem de serviço para início dos trabalhos de desassoreamento continuado no porto não pode ser dada. O atraso compromete a competitividade dos terminais instalados em Santos, porto que responde por quase 30% das trocas comerciais brasileiras em valores.

A previsão inicial era que essa dragagem começasse ainda em 2014 para levar a profundidade do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação para entre 15,4 metros e 15,7 metros.

Enquanto isso, a Codesp, estatal que cuida do porto, precisa firmar uma série de contratos “tampão” para manter a profundidade a 15 metros até começar o trabalho contratado por Brasília.

Indeferida a garantia, o caminho natural é a rescisão unilateral do contrato ou a concessão de uma terceira chance para a empresa. O assunto saiu da área técnica e será debatido em uma reunião marcada para hoje no Ministério dos Transportes, apurou o Valor. Procurada, a pasta disse que a garantia da EEL está em análise pela consultoria jurídica e que somente após isso haverá uma decisão.

Em julho, a comissão de licitação recusou pela primeira vez a garantia apresentada pela EEL na forma de títulos de dívida pública. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), eles estavam vencidos e poderiam ser falsos, conforme parecer ao qual o Valor teve acesso. O ministério deu nova chance à EEL. Concedeu um prazo adicional para ela apresentar uma nova garantia “uma discricionariedade do contratante, para evitar situações de judicialização”, explicou a pasta. A EEL enviou então um seguro-garantia, novamente recusada.

A garantia equivale a 10% do valor do contrato e pode ser apresentada nas modalidades caução em dinheiro, título da dívida pública e seguro-garantia ou fiança bancária.

A presidente da EEl, Claudia Alves, afirmou, em nota, que a comissão não recusou o seguro-garantia, apenas pediu esclarecimentos. Segundo ela, o seguro-garantia obedece “todos os formatos legais, nos estritos termos do edital e regulamentação da registrada na Susep, demonstrando que a EEL possui todas as condições técnicas, jurídicas, legais e financeiras para cumprir o objeto do contrato”.

Para aferir se a EEL apresentou um título falso da primeira vez, a AGU recomendou, ainda em julho, que se colhesse manifestação da Coordenação Geral de Controle da Dívida Pública, do Tesouro Nacional, e se atestasse a autenticidade dos documentos. Mas até agora não há registro de consulta sobre a autenticidade dos títulos apresentados como garantia pela EEL, informou o Ministério da Fazenda. A apresentação de título falso é considerado crime.

O Ministério dos Transportes disse que vai enviar a documentação para as autoridades competentes e que não tem poder legal para atestar ou não a falsidade de documentos, “por isso deve consultar os órgãos competentes”.

A EEL é uma empresa criada em 2011 e que, neste processo da dragagem de Santos, se tornou conhecida pelos sucessivos atrasos na apresentação de documentos. A companhia venceu a concorrência para dragar Santos ao ofertar o menor preço na licitação feita via Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), modelo que prevê a inversão de fases: vence quem der o maior desconto sobre o preço de referência do serviço. A segunda colocada na disputa foi a holandesa Van Oord, que tem grande experiência nesse tipo de serviço. A multinacional pediu R$ 373,9 milhões para fazer o serviço.

A segunda colocada só poderá ser chamada no caso de rescisão do contrato, o que Brasília teme que pode judicializar o processo.

A contratação da dragagem do porto de Santos deflagrou a segunda etapa do Programa Nacional de Dragagens, ainda na gestão da ex-presidente
Dilma Rousseff. Lançada em 2014, a concorrência sofreu diversos reveses, com duas tentativas frustradas de Brasília contratar o serviço. A abertura das propostas ocorreu em julho de 2015.

A EEL chegou a ser desclassificada em 2015, devido a atrasos na apresentação de uma certidão. O governo começou a negociar então com a Van Oord, mas a EEL obteve na Justiça decisão que impediu Brasília de fechar o contrato com a concorrente. A EEL assinou finalmente o contrato em abril, após apresentar a certidão.

A EEL é o braço de dragagem da Enterpa, “a maior empresa de dragagem portuária brasileira”, diz Claudia. Herdeira do fundador da Enterpa, a executiva explica que a empresa-mãe está dedicada ao ramo de origem: coleta de resíduos sólidos, aterros sanitários e outras obras de infraestrutura. Claudia diz que a EEL tem “várias dragas estacionárias e transportadoras; batelões e dezenas de equipamentos de apoio próprios”, além do acervo técnico da Enterpa, que há 50 anos draga os portos nacionais.

Fonte: Valor Econômico, 27/9/2016.