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EEL planeja recorrer à Justiça contra Ministério

By | 21 Out, 2016

A EEL Infraestruturas pretende judicializar o processo de contratação da dragagem do Porto de Santos, caso o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) mantenha a decisão de rescindir o contrato que firmou com a empresa para a realização da obra.

O início da dragagem, a ser feita pela EEL, dependia da assinatura da ordem de serviço. O documento só seria emitido após a firma apresentar as garantias financeiras exigidas no edital de licitação. No entanto, após três tentativas, o seguro – no valor de 10% do contrato – não foi aceito pela pasta. “Todos os questionamentos havidos em relação a apólice de seguro foram esclarecidos, inclusive, via endosso, de modo a atestar que a garantia apresentada está de acordo com o exigido”, disse a sócia-proprietária da EEL, Cláudia de Carvalho Alves.

A executiva afirma que a empresa ainda não foi notificada sobre a decisão da pasta . Mesmo assim, pretende buscar, na Justiça, a solução do problema. “Teremos, muito a contragosto, que judicializar, aliás como ocorreu em outras fases desse processo, contribuindo para atrasar ainda mais o início dos serviços”.

O MTPAC informou que, após os trâmites administrativos, a decisão será publicada no Diário Oficial da União.

Fonte: A Tribuna, 20/10/2016.