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Governo Federal classifica sete projetos de infraestrutura como prioritários para receber incentivos fiscais

By | 07 Dez, 2021

Sete projetos de infraestrutura foram classificados em novembro como prioritários para receberem incentivos fiscais. A definição é do Governo Federal, por meio da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias (SFPP) do Ministério da Infraestrutura (MInfra). A classificação representa quase R$ 18 bilhões em investimentos e R$ 33,7 milhões em desoneração.

Cinco dos empreendimentos são de logística e transportes e foram considerados aptos para financiamento via emissão de debêntures incentivadas. Outros dois, de transportes e portos, serão incluídos no Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi).

Acumulado – No acumulado de 2021, o MInfra aprovou 21 projetos de logística e transportes como prioritários para emissão de debêntures incentivadas. Na comparação com outubro, houve um crescimento de 25% no valor das emissões a mercado nesse setor. Espera-se que novas ofertas públicas se concretizem, chegando a R$ 17,9 bilhões nos próximos três anos. Os recursos serão direcionados à composição do funding desses projetos: em novembro, foram captados R$ 2,4 bilhões para a mesma finalidade, o que representou em torno de 46% do total das emissões de debêntures incentivadas.

Até novembro, a captação a mercado de debêntures incentivadas aprovadas pelo MInfra atingiu novo pico de R$ 11,7 bilhões, com o total de 22 emissões, superando o ano de 2019 com R$ 6 bilhões captados. Com isso, o setor de logística e transportes representa 23,9% do total de emissões de debêntures incentivadas, que registrou R$ 44,3 bilhões no acumulado de 2021.

Confira a lista dos projetos classificados pelo MInfra em 2021:

Projetos Aprovados REIDI – 23

Concessionária Ecovias do Araguaia S.A.
Via Norte Sul Rodovias S.A.
Concessionária Rota de Santa Maria S.A.
Transbrasiliana – Concessionária de Rodovias S.A.
Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A.
Concessionária Rota das Bandeiras S.A.
ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A.

VLI Multimodal S.A.
Vale S.A.
Suzano S.A.
Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A
Rumo Malha Paulista S.A.
Transnordestina Logística S.A.

Ultracargo Logística S.A.
TESC – Terminal Santa Catarina S.A.
Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda.
Ascensus Gestão e Participações S.A.
Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
CELBA 2 – Centrais Elétricas Barcarena S.A.
Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda.
Terminal de Vila Velha S.A. – TVV
Bracell SP Celulose Ltda.

Projetos Aprovados DEBÊNTURES – 21

Concessionária Rota do Atlântico S.A.
Autopista Litoral Sul S.A.
Concessionária Ecovias do Araguaia S.A.
Viarondon Concessionária de Rodovia S.A.
Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A.
Concessionária Auto Raposo Tavares S.A.
Eixo SP Concessionária de Rodovias S.A.
Via Brasil MT 320 Concessionária de Rodovias S.A.
Concessionária Catarinense de Rodovias S.A.

Rumo Malha Central S.A.
MRS Logística S.A.
Ferrovia Norte Sul S.A.

Itapoá Terminais Portuários S.A.
Terminal de Vila Velha S.A. – TVV
TESC – Terminal Santa Catarina S.A.
Ageo Leste Terminais e Armazéns Gerais S.A.
Adonai Química S.A.
CONCAIS S.A.

Concessionária do Bloco Central S.A.
Concessionária do Bloco Sul S.A.
Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Projetos classificados em debêntures incentivadas e no Reidi

O que são?

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas que oferecem direito de crédito ao investidor. Quando uma empresa precisa viabilizar um projeto de infraestrutura, ela pode optar por emitir títulos da sua dívida para obter o financiamento necessário sem precisar recorrer a créditos de bancos, que geralmente são mais caros.

Em regra, o investidor precisa pagar imposto de renda em cima dos ganhos que teve com aqueles títulos. As debêntures incentivadas, porém, são aquelas que recebem isenção fiscal. Ou seja, o investidor que comprar os títulos de uma empresa – que tenham por objetivo financiar um projeto de infraestrutura definido como prioritários pelo Governo Federal – ficará isento de pagamento de imposto de renda sob a rentabilidade desses papéis.

O investidor ganha, pois recebe isenção de impostos. A empresa ganha, pois capta recursos no mercado com juros mais baixos para viabilizar seus projetos. O país ganha com novas obras de infraestrutura.

Reidi

Em novembro de 2021, o MInfra aprovou dois projetos de transportes e portos como prioritários para habilitação ao Reidi na Receita Federal do Brasil, o que representa R$ 33,7 milhões em incentivos fiscais. No acumulado de 2021, a pasta aprovou 23 propostas do tipo.

Quando o MInfra aprova um projeto pelo Reidi, a empresa beneficiária pode solicitar sua habilitação na Receita Federal do Brasil para que se suspenda, por até 5 anos, a cobrança de PIS e de COFINS na compra e importação de máquinas, equipamentos e serviços direcionados à obra de infraestrutura e incorporados ao seu ativo imobilizado.

Espera-se que esses projetos capturem R$ 1,3 bilhões em benefício fiscal para viabilizar empreendimentos em aeroportos, ferrovias, rodovias e portos, bem como a geração de investimentos de R$ 25 bilhões no país.