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Governo rescinde contrato com EEL para dragar Santos

By | 05 Jan, 2017

O governo rescindiu o contrato com a empresa EEL Infraestruturas para contratar a dragagem do porto de Santos e já acionou a Van Oord, segunda colocada na disputa. Conforme o Valor adiantou, em outubro o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil abriu processo para rescindir unilateralmente o contrato com a EEL, vencedora da licitação, após recusar a terceira garantia financeira apresentada pela empresa para prestar o serviço.

Com isso, a pasta espera ter resolvido um dos maiores imbróglios portuários, pois o governo passou praticamente 2016 todo em idas e vindas analisando as garantias da EEL, que venceu a licitação ao cobrar o menor preço para dragar o porto: R$ 369,1 milhões. Segundo o Ministério, a Van Oord, que pediu R$ 373,9 milhões, foi chamada e manifestou interesse em tocar o projeto pelo preço ofertado pela EEL.

A EEL apresentou três garantias, duas delas no intervalo de três meses. Numa das tentativas, a empresa apresentou títulos de dívida pública vencidos e que, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), poderiam ser falsos.

Sem a comprovação de que a empresa tem condições financeiras de arcar com o contrato, a ordem de serviço para início dos trabalhos de desassoreamento continuado no porto não pode ser dada. O atraso compromete a competitividade dos terminais instalados em Santos, que responde por 30% das trocas brasileiras em valores.

A licitação foi feita em 2015 via Regime Diferenciado de Contratações (RDC), em que vence quem dá o maior desconto sobre o orçamento. Nessa modalidade o contrato é primeiro assinado com quem apresenta a melhor proposta, depois o vencedor apresenta a garantia e, finalmente, a ordem de serviço é dada.

A contratação da dragagem de Santos iniciou a 2ª fase do Programa Nacional de Dragagens. Lançada em 2014, sofreu reveses, com a abertura das ofertas só em 2015.

A EEL disse desconhecer a informação e afirmou que vai recorrer à Justiça se foram “maculados” seus “legítimos interesses”. A presidente da EEL, Cláudia Alves, disse que a empresa irá ao Judiciário “para se defender até as últimas instâncias”.

A empresária reafirmou que a EEL tem um contrato assinado com o Ministério dos Transportes “com todas as garantias apresentadas, em estrito cumprimento ao referido contrato e à lei.”

Fonte: Valor Econômico, 5/1/2017.