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Ibama prevê emitir Licença de operação do Porto neste mês

By | 04 Abr, 2017

A Licença de Operação do Porto de Santos deve ser expedida pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) neste mês. Esta é a expectativa do órgão, que analisa os estudos enviados pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o cais santista.   

O processo para a obtenção dessa licença é longo e, segundo a Autoridade Portuária, foi iniciado em 2004. De acordo com a Docas, o Ibama encaminhou à Codesp, em 2009, o Termo de Referência para a elaboração do estudo ambiental.  

Em 2010, o Porto chegou a ser interditado pelo Ibama por não apresentar a Licença de Operação (LO). Na época, a regra que determinava a obrigatoriedade do licenciamento era recente e a Autoridade Portuária ainda não havia se adequado às normas. 

A Docas foi multada em R$ 10 milhões e recebeu a determinação de paralisar as operações do cais santista. No entanto, três horas depois, o órgão ambiental voltou atrás e retirou as duas sanções. 

O estudo ambiental do Porto foi protocolado no Ibama em agosto de 2011. Desde então, o órgão ambiental e a Codesp têm realizado reuniões presenciais, vistorias e vídeo conferências para verificações e esclarecimentos.

A Codesp garante que já efetuou todos os procedimentos e esclarecimentos solicitados pelo órgão ambiental, restando somente a finalização da avaliação pelo Ibama e o fornecimento da Licença para a regularização do Porto de Santos. 

De acordo com o Ibama, atualmente, o processo está tramitando na Diretoria de Licenciamento Ambiental do órgão. Todas as manifestações sobre a regularização do cais santista estão em fase final de análise. 

Em fevereiro, foi realizada uma reunião entre a Codesp, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ibama sobre o assunto. Para a Docas, a obtenção da LO será um instrumento importante para aprimorar, ainda mais, a gestão ambiental do Porto. 

“Ressaltamos que a Codesp não realiza operações portuárias, as quais ficam a cargo dos terminais, que já possuem suas licenças, autorizações ou dispensas junto aos órgãos ambientais competentes. No desenvolvimento de atividades específicas para o funcionamento e o cumprimento de suas atribuições, a Codesp conta com licenças específicas, entre as quais a da dragagem de manutenção das cotas de projeto do canal de navegação, berços de atracação e seus acessos, bem como para a elaboração de obras estruturais”, destacou a Autoridade Portuária, em nota.

Estudos 

Além da obtenção da LO, a Docas também prevê a atualização de medidas preventivas que devem ser adotadas pra evitar acidentes. Para isso, vai elaborar o Estudo de Análise de Riscos (EAR) do Porto. A ideia é avaliar quais as operações mais perigosas do cais santista. 

No ano passado, a coordenação do Plano de Auxílio Mútuo (PAM) do cais santista dividiu o complexo em sete áreas. Em cada uma, foi feita uma análise de risco conforme as cargas operadas. Cada área mapeada tem um representante e outros seis profissionais em funções administrativas. Eles são responsáveis por informar ao PAM quais os recursos humanos, equipamentos e treinamentos necessários para melhorar a segurança em cada região. 

O Programa de Controle de Emergências/Plano de Atendimento a Emergências também será atualizado. O material prevê o planejamento das ações de atendimento a emergências no Porto.

Fonte: A Tribuna, 03/04/2017.