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Ministro nega ‘proteção cambial’ em novas concessões de transporte

By | 26 Set, 2016

As concessões de transportes que estão no Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) não terão cláusulas de “proteção cambial” ou seja, não terão tarifas atreladas à variação cambial, disse o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

Segundo ele, a prática, adotada na Colômbia e no Peru, foi sugerida ao Brasil por alguns empresários da área de infraestrutura para atrair mais interessados aos leilões. “Mas o Brasil não fará isso”, afirmou Quintella, após se reunir com investidores em Nova York. “Estamos buscando um modelo misto.” Ainda em estudo, o modelo misto poderia prever alguma vinculação das tarifas, dependendo da moeda usada no contrato, mas o governo quer evitar o vínculo cambial.

Quintella disse também que a ALL não vai devolver a concessão de sua ferrovia e que o governo tem interesse na realização de novos investimentos no trajeto. Segundo ele, a companhia deverá fazer a renovação antecipada da concessão, assunto que está em discussão na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo o ministro, o interesse do governo é o prover planejamento para investimentos integrados em todos os modais de transporte. Por isso, secretarias desconectadas da pasta, em passado recente, voltaram à estrutura dos Transportes. A solução para concessões que ficaram muito onerosas para as empresas, como a do aeroporto do Galeão, virá por meio de MP que vai tratar do reequilíbrio dos contratos.

“O governo vai propor numa MP que valerá não só para aeroportos, mas também para as demais concessões, que se dê uma opção para reequilibrar os contratos”, disse Quintella. A solução poderá se dar pela “via propriamente contratual ou pela devolução amigável da concessão”. Nesse último caso, a empresa, alegando desequilíbrio no contrato e falta de capacidade para o pagamento, devolve a concessão, o governo refaz a licitação e a concessionária é indenizada.

O ministro disse que nenhuma concessionária de aeroportos está devendo ao governo federal. Algumas estão com ações na Justiça e outras estão em mora. O governo precisa definir o que fazer em relação às outorgas de empresas com problemas, como no caso dos aeroportos em que a crise e reduziu o movimento de passageiros e, consequentemente, a lucratividade das concessionárias. No Galeão, o valor da arrecadação não estaria sendo suficiente para pagar a outorga. Algumas empresas estão pedindo reequilíbrio dos contratos. Alegam que realizaram obras que eram de responsabilidade da Infraero e que a estatal pouco fez para conclui-las.

O governo terá que decidir a melhor solução para as concessões pouco lucrativas e há algumas opções de solução, como dilatar o prazo da concessão, fazer a licitação novamente ou rever o equilíbrio econômico dos contratos. O problema também está em debate nas agências reguladores e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Quintella afirmou que vai autorizar o início de investimentos no porto de Santos. Segundo ele, um dos desembolsos que terá início será no setor de celulose e o outro está ligado ao arrendamento do porto. “O grande problema hoje é que existe uma dificuldade grande de levar a carga ao porto”, disse o ministro. “O custo Brasil é violento. Ao todo, 80% de nossa carga é transferida por meio rodoviário por estradas.” Segundo ele, as expectativas de cargas para exportação estão aumentando bastante no Brasil.

Fonte: Valor Econômico, 23/9/2016.