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Ministro se despede dos Transportes: “Brasil precisa ampliar capital privado em infraestrutura”

By | 02 Abr, 2018

Em balanço de seus dois anos no MT, Quintella apresentou o novo modelo de concessão para manutenção de rodovias, informou que o governo mandará ao Congresso um PL sobre a repactuação dos contratos de concessões rodoviárias e que as concessões de aeroportos e portos estão cumprindo os prazos

Diante das dificuldades orçamentárias e do limite fiscal do Governo Federal, a solução para o desenvolvimento da infraestrutura de transportes do Brasil passa pela ampliação da participação do capital privado no setor, principalmente para a conservação e manutenção das rodovias federais, conforme a avaliação do ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, no balanço realizado por ele, nesta quarta-feira (28/3), em Brasília (DF), em sua despedida do Ministério. Na semana que vem ele reassume na Câmara seu mandado de deputado federal pelo PR.

“O Brasil destina menos de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) por ano, enquanto o Chile investe 5%, a Índia 6% e a China 13%. Essa falta de investimentos está prejudicando o desenvolvimento e a competitividade do País”, afirmou Quintella, acrescentando: “Hoje o Brasil não tem espaço fiscal para garantir a manutenção das estradas. É necessário avançar no programa de parcerias.”

O ministro também fez um balanço de seus dois anos no Ministério.

MANUTENÇÃO – “Precisamos assegurar a manutenção da infraestrutura com maior participação da iniciativa privada. A solução passa pela gestão integrada de rodovias (GIR)”, disse ele, informando que a proposta é uma saída para a falta de recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a manutenção e conservação das BRs.”

A GIR são contratos de concessão com prazo de duração de 10 anos e tarifa de pedágio única. Segundo secretário de Fomento e Parcerias do Ministério, Dino Antunes, esse novo modelo de concessões de estradas federais está em fase final de elaboração para ser enviado à Casa Civil.

“Esses contratos serão mais simples, integrando os diversos serviços que o DNIT faz, com obrigações de realizar serviços como manter pavimento e sinalização em boas condições”, explicou Antunes.

Para funcionar, a arrecadação irá para um fundo de compensação para então ser distribuída aos contratados de acordo com os valores estabelecidos. A gestão deverá ser feita por câmara financeira pública. Inicialmente, o DNIT estuda 1,6 mil quilômetros que poderão ser ampliados para 4 mil quilômetros.

REPACTUAÇÃO CONTRATOS – O governo deve enviar em breve ao Congresso o Projeto de Lei (PL) que de trata da repactuação dos contratos de concessões rodoviárias, que altera o prazo de 5 anos para 10 anos na execução de obras de duplicação dos trechos concedidos na terceira etapa.

Atualmente, o PL está em adaptação para atender as recomendações solicitadas pelo Ministério Público e as contribuições feitas pelo Congresso Nacional, que é penalizar a empresa que precisar fazer a reprogramação e entre em caducidade ou peça recuperação judicial. Essa situação pode abrir um prazo de dez anos para ter inidoneidade. A preocupação do ministério é com os motoristas e com a qualidade das estradas, que podem piorar sem essa medida.

INFRAERO – Além das rodovias, o ministro também falou dos desafios em relação à Infraero. Segundo ele, há necessidade de equacionar a parte financeira da estatal, que administra 55 aeroportos. Em 2017, a Infraero teve resultado operacional positivo em mais de R$ 400 milhões, apesar do balanço negativo de R$ 1,5 bilhão.

“O resultado foi negativo porque houve investimentos (obras) e o pagamento de outorgas dos aeroportos concedidos anteriormente, nos quais a Infraero tem 49% de participação”, afirmou.

Em relação às concessões dos 13 aeroportos, os estudos de viabilidade econômica, técnica e ambiental (EVTEA) foram entregues e selecionados, e a próxima etapa é a realização das audiências públicas. A previsão que o edital e leilão ocorram no segundo semestre de 2018.

DNIT – Durante o balanço de gestão, o ministro também destacou o trabalho de recuperação orçamentária realizado pela autarquia. Segundo Quintella, em 2015, diante de uma forte crise econômica, o DNIT devia quase R$ 3 bilhões para o setor privado. Porém, nos últimos dois anos várias obras foram retomadas, concluídas e ainda vão ser entregues pelo próximo gestor da pasta. Além disso, as melhorias realizadas nas rodovias federais, desde 2016, ajudaram na redução de 7,5% de acidentes.

Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, 28/3/2018.