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Novas medidas para concessões: Mais segurança jurídica é o caminho para tornar o país atraente e atrair investidores

By | 05 Out, 2016

Oferecer segurança jurídica, aos olhos do secretário executivo do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Moreira Franco, é uma das formas indiscutíveis de tornar um país atraente. E segundo ele esse será um dos pilares do governo Temer.

O secretário que anunciou mudanças nos processos de concessão, afirmou que essas serão feitas “sem disputas ideológicas” e que muitos problemas nas concessões se deram porque a assinatura dos contratos foi feita por  “pessoas físicas” e não por “representantes do país”. “Procuramos, agora, analisar esses problemas para garantir um futuro mais seguro”, disse.

De acordo com ele a partir de agora os leilões só ocorrerão se antes for publicado um edital já com as licenças ambientais e a aprovação de órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União). “Quem for contemplado não irá descobrir ao longo do processo que, por exemplo, tem um problema ambiental para resolver”, afirmou.

As mudanças que já incluíam um prazo maior entre o lançamento do edital e o recebimento das propostas, com o objetivo de atrair maior número de investidores também traz mudanças políticas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico).

De acordo com Maria Silvia Bastos Marques, presidente do banco, uma das primeiras mudanças deve aparecer nas próximas semanas, quando o BNDES irá anunciar as novas condições de financiamento para os leilões de energia. “No momento atual do banco, tentamos rever tudo o que foi feito nos últimos dez anos. Tudo precisa ter métrica, precisa ser medido”, disse.

Outro aspecto do banco que será alterado, segundo Silvia, é a forma como a entidade se relaciona com as empresas de menor porte. “As micro e pequenas empresas são uma prioridade para nós. Estamos buscando canais alternativos de acesso a essas empresas”, afirmou.

Pelo calendário divulgado pelo governo, estão previstas a concessão ou venda à iniciativa privada de projetos nos setores de transportes, energia e saneamento até 2018.

Fonte: Guia Marítimo, 4/10/2016.