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Portos: um novo modelo

By | 06 Out, 2016

Dados da SEP (Secretaria Especial de Portos) apontam que, nos próximos 25 anos, dos R$ 51 bilhões de investimentos no setor para dobrar a capacidade dos portos brasileiros em relação à atual, apenas R$ 4 bilhões virão do orçamento público. Todos os outros recursos precisam ser atraídos junto ao setor privado. Indicadores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), relativos a 2012, reforçam que o setor portuário é responsável por cerca de 80% do fluxo de comércio exterior brasileiro em termos monetários, e 95%, em peso.

Pensando nisso, as associações ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), a Abratec (Associação Brasileira de Terminais de Contêineres de Uso Público), a ABTL (Associação Brasileira dos Terminais Líquidos), a Abtra (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados) e a ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), entregaram ontem, quarta-feira (05), ao Governo Federal a primeira rodada de propostas para reduzir a intervenção do Estado no setor e atrair investimentos privados nos portos em todo o país.

Wilen Manteli, diretor-presidente da ABTP, lembra que, quando Temer assumiu, em seu discurso, as palavras proferidas foram “vou priorizar os investimentos”, o que, na sua opinião, é positivo, principalmente em um setor tão estratégico para as demais atividades como é o portuário, assim como seu elo com o comercio internacional.

O executivo, que conversou com o Guia Marítimo logo após a audiência de entrega da carta, disse que “a expectativa é positiva e que a aceitação por parte do governo foi boa”. Mas salientou que o processo é longo e que ainda haverá muita conversa sobre o assunto. Entre as sugestões das entidades entregues ao governo estão providências relacionadas à diminuição da intervenção das estatais no setor e o entendimento de que portos são “empreendimentos comerciais” e que “a atividade portuária é privada, regulada, e não mais entendida como serviço público”.

A proposta fala ainda de respeito à competência das atividades-fim do Poder Concedente e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), bem como  ao princípio da legalidade “principalmente para que normas infralegais não criem, restrinjam ou revoguem direitos e obrigações no setor”.

Na opinião de Manteli, para que se possa avançar “é fundamental que se mitigue e reduza a forte intervenção governamental” e a solução, segundo ele, é “atacar” os aspectos conceituais “avançando de uma maneira que governo mude isso e traga mais segurança jurídica para os investidores e comunidade em geral”. Destacou ainda que estabilidade nos marcos regulatórios e previsibilidade como fatores fundamentais para combater a burocracia como um dos maiores gargalos vividos hoje pelo país.

Ainda de acordo com o relatório das entidades, cabe às estatais a formulação das políticas públicas do setor portuário, e à Antaq a sua implementação e fiscalização. Porém, o documento reforça que essas devam ser com objetivo pedagógico “que punitivo e a regulação de aspectos técnicos do marco regulatório”. Além disso, são destacadas as necessidades de ampliar a segurança jurídica aos investidores por meio da estabilidade dos marcos regulatórios, de longo prazo às outorgas e de respeito aos contratos de exploração de áreas e terminais portuários.

Outro tópico trazido pelas associações é a não imposição de teto para a taxa interna de retorno e valor da tarifa nos novos leilões, nem para os atuais contratos de arrendamento de áreas portuárias que requerem adaptações. A antecipação do prazo de prorrogação, extensão de prazo de contratos de arrendamento em decorrência do equilíbrio econômico-financeiro, aumento da área portuária e equilíbrio econômico-financeiro, também foram listadas como não impositivas.

Para as entidades que apresentaram a proposta, se o Governo avançar nessas seis medidas, o setor sairá fortalecido, com menor judicialização, mais segurança. Manteli destacou ainda que a proposta entregue ao governo faz parte de uma primeira fase, de propor ao poder executivo formas de destravar os investimentos. Em uma segunda fase, explica, será proposto uma forma de mexer nos marcos legais, “aquilo que na visão do setor portuário estra dificultando e travando os investimentos”, finalizou.

Fonte: Guia Marítimo, 05/10/2016.