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Primeiros passos de novas regras dos portos públicos devem sair neste ano: Por meio de um decreto, governo federal deverá diminuir a burocracia para operação no modal, fator que deve, de acordo com empresas e entidades, destravar investimentos imediatos no setor

By | 16 Nov, 2016

As possíveis modificações no marco regulatório dos portos – que vai se aproximar dos modelos de arrendamento e terminais de Uso Privado (TUP) – devem resultar, finalmente, na maior atratividade de investidores ao modal. As mudanças, divididas em duas fases, devem ter suas primeiras alterações ainda em dezembro.

“O novo marco regulatório vai nos levar ao mesmo patamar de portos internacionais”, afirma o diretor da Deloitte para o atendimento às empresas de Infraestrutura e do Setor Público, Elias de Souza. Segundo ele, a conversa sobre este assunto é antiga, mas após diversas frustrações, a perspectiva é que finalmente saia do papel.

De acordo com Souza, rever cláusulas de contrato, rediscutir os licenciamentos ambientais, além do atual modelo de governança dos portos são questões que deverão fazer toda a diferença.

“São mudanças importantes que vão tirar incertezas que geram inseguranças jurídicas, o que possibilitará destravar investimentos privados no setor no curto e médio prazo”, acrescentou, ao DCI, o diretor superintendente da APM Terminals no Brasil, Ricardo Arten. Mesmo sem afirmar seus planos de longo prazo, o executivo não descarta a possibilidade de realizar novos investimentos na área. “Quanto maior a atratividade do Brasil para receber investimentos, maior será o apetite da APM Terminals”, crava, lembrando que a expectativa é que mais interessados estejam dispostos a investir nas áreas. “A abertura do diálogo entre o governo e a iniciativa privada tende a ser muito assertiva no sentido de tornar os leilões mais atrativos”, complementa.

Desafio e investimentos

Segundo Souza, da Deloitte, as propostas do setor trazem inúmeros pleitos, portanto é normal que ainda possam sofrer alguma alteração para ser aprovadas. No entanto, para o secretário-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos (Abtra), Matheus Miller, o ideal é que as alterações fossem abrangentes. “Temos pleiteado que as mudanças só trazem benefícios se aprovadas por inteiro”. Para ele, entre as principais mudanças que o novo marco traria é a diminuição das diferenças que regem os TUPs e as licitações de arrendamento. “Isso vai trazer ao modelo oportunidade de competir”, declara.

Entre os benefícios que as TUPs já possuem e os arrendatários estão buscando está a revisão da Taxa Interna de Retorno (na segunda fase da mudança regulatória) e a extensão do período de arrendamento que, de acordo com a proposta apresentada, deve passar de 25 anos para um tempo que varie de 25 a 40 anos e possa ser estendido por 15 anos, sucessivamente (na primeira fase da mudança regulatória). “[Este último] deve ser um dos pontos mais críticos”, acrescenta Elias de Souza da Deloitte.

Segundo Souza, o governo está cauteloso com as próximas licitações, e já sinalizou que deverá fazer uma boa revisão do TIR, mas o estudo ainda será longo. “No caso do tempo de arrendamento, o governo deve criar medidas que ajudem a garantir o serviço ao longo do contrato, caso contrário, você vai amargar décadas de atraso”, ressalta Souza.

Caso o novo Marco Regulatório seja aprovado, Souza já sinalizou que há muito empresário interessado, tanto nacional quanto internacional. “Há a possibilidade de quem está aqui e quer expandir, quem é de outro setor de infraestrutura e quer entrar no portuário, além de investidores estrangeiros”, cita. Segundo ele, investidores da Ásia e de algumas regiões da Europa são os mais interessados no País e já andaram sondando o mercado.

Entendendo o caso

A primeira fase para mudança da regulação portuária é a alteração do Decreto 8.033 de 2013, por meio de uma proposta realizada por cinco entidades do setor, que hoje se encontra em análise por um Grupo Técnico no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O documento foi entregue pelas entidades no dia 05 de novembro e a expectativa é que seja enviada à Casa Civil a partir do dia 24 deste mês. Já a segunda fase, consiste na alteração de alguns pontos da Lei 12.815. As entidades já iniciaram a proposta que será encaminhada ao governo e a perspectiva é de entregar o documento em dezembro.

Fonte: DCI, 16/11/2016.