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Procurador no TCU pede suspensão do processo

By | 01 Ago, 2017

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público no TCU, quer a suspensão imediata do processo que pode renovar antecipadamente o contrato da Malha Paulista até 2058. Em representação enviada ao ministro Bruno Dantas, relator da área de transportes na corte, ele pediu uma decisão cautelar que impeça a assinatura pela ANTT, agência do setor, do aditivo contratual de 30 anos à Rumo.

No documento, obtido pelo Valor, o procurador defende que a agência reguladora se abstenha de firmar o aditivo “até que o TCU avalie a aprove, se for o caso, o estudo técnico prévio de sua responsabilidade que demonstre a vantagem de prorrogação do contrato de parceria em relação à possibilidade de nova licitação”.

Oliveira levanta diversos fatores que jogam dúvidas em torno da renovação antecipada, como a queda no volume de carga transportada nos últimos anos, a perspectiva de saturação da ferrovia já em 2023, o valor das tarifas praticadas pela concessionária e o risco de perpetuação do modelo vertical – no qual a mesma empresa detém a infraestrutura e opera os serviços de transporte.

Não há data para uma decisão sobre o pedido de cautelar, mas o Valor apurou que ministros do tribunal têm procurado especialistas no setor ferroviário em busca de mais elementos técnicos.

A representação tem como base informações dos próprios relatórios da ANTT colocados na audiência pública sobre a prorrogação da Malha Paulista, parecer da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), reportagens publicadas em jornais de grande circulação e a dissertação de mestrado de Ely Arima Takasaki, ex-funcionária da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Para Oliveira, do MP de Contas, a análise feita pela 3ª Câmara deixa claro que a alternativa de renovar antecipadamente a concessão não foi acompanhada de estudos prévios demonstrando tratar-se da hipótese mais vantajosa. “Era de se esperar, no entanto, que a ANTT houvesse demonstrado claramente, com base em elementos objetivos, que tal solução privilegia o interesse público, em especial dos potenciais usuários daquela malha ferroviária”, afirma.

“Na verdade, a avaliação efetuada pela ANTT até o presente momento é incompleta, superficial e não conclusiva. A própria agência reconhece a dificuldade de acesso de potenciais interessados à Malha Paulista, o que é altamente pernicioso para a competitividade nacional. Além disso, o preço do frete cobrado tem se mantido muito próximo ao do frete rodoviário”, acrescenta o procurador.

O documento também cita dados que remontam à privatização da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Entre 1994 e 2013, segundo a Procuradoria junto ao TCU, houve aumento de 121% na produção – medidas por toneladas por quilômetro-útil. Analisando individualmente as concessões, no entanto, três tiveram recuo. Uma delas é a Malha Paulista. Trata-se ainda, conforme dados anexados por Oliveira, da única concessionária com encolhimento do material rodante (locomotivas e trens) em circulação. “A execução desse contrato de concessão contribuiu negativamente para o desenvolvimento do modal ferroviário no Brasil.

Fonte: Valor Econômico, 1º/8/2017.