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TCU suspende novas prorrogações antecipadas de arrendamentos portuários

By | 01 Nov, 2018

O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu nesta 4ª feira (31.out.2018) a assinatura de novas prorrogações de contratos de arrendamento de terminais portuários antecipadas.

A prorrogação dos contratos está prevista na Lei dos Portos, de 2013. Em contrapartida, a empresa que administra o terminal deve antecipar investimentos.

Entretanto, de acordo com auditoria do TCU, as empresas portuárias que tiveram os contratos prorrogados investiram R$ 964 milhões, 38% do valor previsto (R$ 2,5 bilhões). Dos 13 contratos prorrogados, em 6 as empresas não fizeram nenhum investimento.

“Tal fato demonstra que os objetivos da prorrogação antecipada não foram atingidos”, afirmou o ministro Walton Alencar, relator do processo que monitora os investimentos das empresas que tiveram contratos prorrogados.

O ministro também criticou a atuação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviário). Para ele, a principal causa da frustração dos investimentos é a demora da agência reguladora em aprovar projetos executivos apresentados pela empresa.

Ao propor a suspensão da análise de novas prorrogações, o ministro afirmou que o governo não apresentou soluções. Walton Alencar também pediu a abertura de 1 processo para apurar a responsabilidade pelos atrasos nos investimentos.

Fonte: Poder 360, 31/10/2018.