Notícias

Transportes conclui negociação para devolver autonomia aos Portos Públicos

By | 23 Out, 2017

O ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil encerrou as negociações com os representantes das autoridade portuárias para definir a portaria que vai devolver a autonomia sobre processos de licitação de áreas em portos públicos, entre outros processos hoje concentrados no governo federal.

Conforme adiantado pela Agência iNFRA em sua edição 102, de 15 de agosto, as autoridades portuárias, que são as estatais federais ou órgãos dos governo dos estados que administram os portos públicos, vão ser classificadas por categoria para receberem autonomia.

De acordo com Herbert Drummond, secretário de Política e Integração do ministério, as autoridades serão classificadas em três níveis para que possam ser autorizadas pelo governo a realizar atos que hoje ficam concentrados no ministério e na ANTAQ (Agência Nacional de Aviação Civil).

Fonte: Agência iNFRA, 20/10/2015.