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Um ano de limbo regulatório

By | 10 Mai, 2018

Enquanto o Brasil sucumbe às disputas políticas, o desemprego não para de crescer, a economia segue na inércia e o setor portuário está, há um ano, à espera de regulação mais precisa para destravar investimentos de R$ 25 bilhões, previstos com a edição do Decreto dos Portos (9.048/2017). A questão é mais simples do que pode parecer e, em última análise, nada tem a ver com o processo político e de judicialização que alvejou o decreto após denúncias que devem andar separadas da questão central: o setor precisa de regras mais claras para fugir das amarras burocráticas impostas pela legislação antiga e assim, atrair novos investimentos e apoiar o crescimento da economia.

O texto do decreto, elaborado por Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes, deriva de consulta ampla e transparente com a contribuição de entidades empresariais portuárias, responsáveis pelo escoamento de 100% das cargas movimentadas no País. Apesar de todo esse esforço conjunto, os efeitos desse novo instrumento legal ainda são imperceptíveis por conta dos questionamentos feitos e sem decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a pontos específicos do texto. Os questionamentos são pontuais e legítimos, mas travam a assinaturas de contratos e avanços do setor.

O Brasil necessita de crescimento econômico, sustentável e progressivo, e não pode se dar ao luxo de esperar. Para o crescimento econômico do país, é imperioso ter portos modernos, aptos a escoar com segurança e agilidade a produção nacional e a receber os produtos importados de nossos parceiros comerciais.

A despeito da regulação pendente, o setor portuário apresenta sucessivas mostras de vigor, impulsionando um País que se tornou líder na exportação de commodities. Registramos um aumento de 8,3% na movimentação portuária em 2017 em comparação com 2016, movimentando 1,086 bilhão de toneladas. A retração econômica não impediu o padrão de crescimento chinês do setor portuário. Os terminais de uso privado movimentaram 721,6 milhões de toneladas em 2017. Em 2016, a movimentação tinha sido de 660 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 9,3%. Já os portos públicos apresentaram crescimento de 6,3%, registrando uma movimentação de 364,5 milhões de toneladas.

A movimentação de contêineres aumentou em todos os quesitos analisados, seja em peso (tonelagem) ou em volume (TEUs). Foram movimentados 106,2 milhões de toneladas (valor 6,1% superior ao registrado em 2016), transportadas em 9,3 milhões de TEUs (aumento de 5,7%). Dois dos mais representativos produtos do agronegócio – milho e soja – apresentaram um crescimento de movimentação de 71,8% e de 31,5%, respectivamente, na comparação 2017/2016Foram movimentadas 695,4 milhões de toneladas de granel sólido (incluindo minérios) e 230,2 milhões de toneladas de granel líquido. Neste quesito, de acordo com levantamento feito pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a importação de derivados de petróleo aumentou 32%, enquanto a exportação de petróleo bruto aumentou 19%.

Mais de 90% dos produtos importados e exportados pelo Brasil passam por nossos portos. Desde o sal de cozinha presente na vida dos brasileiros até os elaborados produtos eletrônicos que seduzem nossos adolescentes. Esses números tornam-se ainda mais expressivos se levarmos em conta que o País ainda sofre com os efeitos da recessão.

Os números exitosos escondem as deficiências, mas deixam clara a capacidade do setor, de ser ainda maior, de gerar ainda mais empregos e renda num País que está numa recessão perigosa. Para a produção nacional chegar aos portos de destino é preciso vencer os diversos problemas de infraestrutura e déficits em nossas malhas viária e ferroviária. A regulamentação do decreto dos portos sinalizará aos investidores que o País oferece segurança jurídica crucial para atrair capital nacional e estrangeiro.

Especialistas insistem que a retomada do crescimento global e a manutenção do PIB da China em patamares já conhecidos movimentará uma nova onda de capitais disponíveis para empreendimentos promissores, lucrativos e, sobretudo, seguros. Na história recente brasileira, testemunhamos a capacidade do País em ser polo de atração destes recursos. Enquanto a segurança jurídica e a previsibilidade nas regras forem apenas utopia, seremos historicamente recorrentes: em tempos de bonança, o Brasil é atraente; na escassez, desperdiça oportunidades.  Que país pode se dar ao luxo de viver de sazonalidades?

Fonte: ABTP, por José Di Bella – Diretor presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – 10/05/2018.