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O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo investiga supostas irregularidades no leilão para arrendamento do Tecon Santos, em 1997, vencido pelo consórcio Santos Brasil. O inquérito civil foi aberto após uma denúncia anônima que traz um vídeo com declarações de Arthur Joaquim de Carvalho, ex-sócio do Grupo Opportunity, contando ter cometido fraude na formação do consórcio. Localizado no porto de Santos, o Tecon Santos tornou-se em pouco tempo um dos maiores e mais eficientes terminais de contêineres do país.
Segundo Carvalho, foi montada uma estrutura para que o grupo Libra, empresa de operação portuária, entrasse oculto no consórcio, por meio de um fundo de investimento do Opportunity. Para o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, isso violaria o edital da licitação, o que pode resultar na nulidade do leilão.
O consórcio vencedor do leilão era composto por Opportunity Leste, 525 Participações S/A, Multiterminais Alfandegados, Previ, e Sistel.
O edital para o leilão de arrendamento do Tecon traz uma cláusula vedando a participação de titular de ação do capital votante de outra sociedade de Propósito Específico (SEP) constituída para executar contrato de arrendamento de terminal de contêineres em Santos. Em 1997, ano do leilão, o grupo Libra já explorava no cais santista o Terminal 37, para movimentação de contêineres, arrematado em 1995.
Mas o grupo Libra demonstrou interesse na época pela concorrência. Conforme uma análise da Secretaria de Controle Interno da Secretaria de Governo da Presidência da República, há registros de que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o porto, foi questionada no âmbito da comissão de licitação se a Libra-Linhas Brasileiras de Navegação poderia participar do leilão.
"O diretor de gestão portuária da Codesp à época afirmou que o Terminal 37 não se enquadrava na situação de cais e área contígua, motivo pelo qual inexistia qualquer impedimento à participação do Terminal 37 (Libra) no leilão", diz documento ao qual o Valor teve acesso. Nele, o órgão analisa a denúncia de supostas irregularidades levantadas pelo vídeo do ex-sócio do Opportunity.
O grupo Libra solicitou a confirmação formal deste entendimento por parte da Codesp. Contudo, nos autos, "não se encontra cópia da resposta enviada pela Codesp à Libra", diz a nota técnica do órgão.
Ao analisar a constituição acionária do consórcio que venceu o leilão do Tecon, o auditor sustentou que a Libra não faz parte do quadro societário de nenhuma das pessoas jurídicas que compõem a SPE Santos Brasil, vencedora. E que, diante da impossibilidade de comprovação da suposta irregularidade por meio da análise documental, a apuração da auditoria encontrava-se "exaurida", sugerindo o arquivamento do processo.
De acordo com o procurador, que trabalha no caso desde o ano passado, além do vídeo, a denúncia recebida continha também uma análise documental extensa e "robusta do ponto de vista de indícios" que confirmavam as informações.
Depois do recebimento dos documentos, o MPF seguiu nas investigações. A expectativa de Nobre é que os autos do inquérito civil sejam concluídos nas próximas semanas, o que permitirá que o MPF retire o sigilo do processo.
Nobre explicou que não foi possível, até o momento, ouvir novamente Carvalho, que sofre de uma doença degenerativa grave. Contudo, o MPF descobriu quem é o interlocutor que aparece com Carvalho no vídeo, o que pode ajudar nas investigações.
Também oficiada pelo MPF, a Polícia Federal destacou que "os fatos remontam há quase 20 anos". Portanto, ainda que fosse comprovada irregularidade, o crime já estaria prescrito.
Segundo o procurador, o inquérito civil apura improbidade administrativa, e se houve falha no processo licitatório, com ruptura da concorrência que deveria ter ocorrido. "Se isso realmente existiu, o que pode acontecer no futuro é o ajuizamento de uma ação pedindo a nulidade da concessão e, por consequência, da sua renovação, com uma nova licitação. Me parece um caminho bastante lógico", disse.
Em nota, a Santos Brasil negou "qualquer irregularidade" no processo de licitação do Tecon Santos. Segundo a empresa, os fatos citados na investigação não são verdadeiros, e aconteceram mais de 20 anos atrás, antes da constituição da companhia. Procurados, os grupos Libra e Opportunity informaram que não iriam se manifestar.
Fonte: Valor Econômico, 22/9/2017.
Segundo Carvalho, foi montada uma estrutura para que o grupo Libra, empresa de operação portuária, entrasse oculto no consórcio, por meio de um fundo de investimento do Opportunity. Para o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, isso violaria o edital da licitação, o que pode resultar na nulidade do leilão.
O consórcio vencedor do leilão era composto por Opportunity Leste, 525 Participações S/A, Multiterminais Alfandegados, Previ, e Sistel.
O edital para o leilão de arrendamento do Tecon traz uma cláusula vedando a participação de titular de ação do capital votante de outra sociedade de Propósito Específico (SEP) constituída para executar contrato de arrendamento de terminal de contêineres em Santos. Em 1997, ano do leilão, o grupo Libra já explorava no cais santista o Terminal 37, para movimentação de contêineres, arrematado em 1995.
Mas o grupo Libra demonstrou interesse na época pela concorrência. Conforme uma análise da Secretaria de Controle Interno da Secretaria de Governo da Presidência da República, há registros de que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o porto, foi questionada no âmbito da comissão de licitação se a Libra-Linhas Brasileiras de Navegação poderia participar do leilão.
"O diretor de gestão portuária da Codesp à época afirmou que o Terminal 37 não se enquadrava na situação de cais e área contígua, motivo pelo qual inexistia qualquer impedimento à participação do Terminal 37 (Libra) no leilão", diz documento ao qual o Valor teve acesso. Nele, o órgão analisa a denúncia de supostas irregularidades levantadas pelo vídeo do ex-sócio do Opportunity.
O grupo Libra solicitou a confirmação formal deste entendimento por parte da Codesp. Contudo, nos autos, "não se encontra cópia da resposta enviada pela Codesp à Libra", diz a nota técnica do órgão.
Ao analisar a constituição acionária do consórcio que venceu o leilão do Tecon, o auditor sustentou que a Libra não faz parte do quadro societário de nenhuma das pessoas jurídicas que compõem a SPE Santos Brasil, vencedora. E que, diante da impossibilidade de comprovação da suposta irregularidade por meio da análise documental, a apuração da auditoria encontrava-se "exaurida", sugerindo o arquivamento do processo.
De acordo com o procurador, que trabalha no caso desde o ano passado, além do vídeo, a denúncia recebida continha também uma análise documental extensa e "robusta do ponto de vista de indícios" que confirmavam as informações.
Depois do recebimento dos documentos, o MPF seguiu nas investigações. A expectativa de Nobre é que os autos do inquérito civil sejam concluídos nas próximas semanas, o que permitirá que o MPF retire o sigilo do processo.
Nobre explicou que não foi possível, até o momento, ouvir novamente Carvalho, que sofre de uma doença degenerativa grave. Contudo, o MPF descobriu quem é o interlocutor que aparece com Carvalho no vídeo, o que pode ajudar nas investigações.
Também oficiada pelo MPF, a Polícia Federal destacou que "os fatos remontam há quase 20 anos". Portanto, ainda que fosse comprovada irregularidade, o crime já estaria prescrito.
Segundo o procurador, o inquérito civil apura improbidade administrativa, e se houve falha no processo licitatório, com ruptura da concorrência que deveria ter ocorrido. "Se isso realmente existiu, o que pode acontecer no futuro é o ajuizamento de uma ação pedindo a nulidade da concessão e, por consequência, da sua renovação, com uma nova licitação. Me parece um caminho bastante lógico", disse.
Em nota, a Santos Brasil negou "qualquer irregularidade" no processo de licitação do Tecon Santos. Segundo a empresa, os fatos citados na investigação não são verdadeiros, e aconteceram mais de 20 anos atrás, antes da constituição da companhia. Procurados, os grupos Libra e Opportunity informaram que não iriam se manifestar.
Fonte: Valor Econômico, 22/9/2017.
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