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EVTA e equilíbrios dos contratos de arrendamentos: o que muda com a Resolução Antaq 85/2022

Neste texto, os especialistas da Agência Porto Consultoria Portuária e Empresarial analisam as principais mudanças promovidas pela Resolução ANTAQ nº 85/2022, que aborda o procedimento para elaboração e análise de EVTEA e recomposição do equilíbrio d [...]
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As implicações da alteração da Portaria nº 530 e inclusão de autorização para realização de investimentos não previstos em contrato

Recentemente, o Ministério da Infraestrutura publicou, no DOU – Diário Oficial da União, a Portaria nº 1166, promovendo alterações na Portaria nº 530, de 13/08/2019, reponsável por estabelecer normas para alterações em contratos de arrendamento portu [...]
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BOLETIM Nº 1/2021 - Mudanças regulatórias no setor portuário: análise do Decreto nº 10.672, de 12 de abril de 2021

Contextualização Em abril 2020, foi publicada a Medida Provisória nº 945/2020, cujo objeto era estabelecer medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário. No entanto, na tramitação de tal MP no Congr [...]
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BOLETIM Nº 1/2019 - IMPACTOS DA PORTARIA MTPA Nº 574 DE 2018 E DA CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

PARTE 1: A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA A posse do novo governo Bolsonaro trouxe importante novidade que afeta diretamente o setor portuário brasileiro. A Medida Provisória 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presi [...]
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