A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) irá criar Conselhos de Usuários de Serviços Públicos, com o objetivo de conectar os usuários aos gestores da Autarquia, visando aprimorar a prestação desses serviços, informa o Portal Portos e Navios.
A medida atende ao Decreto nº 10.228/2020, que regulamentou a matéria estabelecendo os parâmetros para a instituição dos meios virtuais de constituição dos referidos conselhos e fixando diretrizes e ações de estímulo à participação dos usuários. Na Agência, os conselhos estão em fase de constituição e sua implementação é prevista para o ano que vem.
Os conselheiros auxiliarão na melhoria dos serviços prestados de duas formas, principalmente: resposta a consultas formuladas pelo gestor do serviço e pela Ouvidoria e proposição de ideias para melhorar os serviços.
O funcionamento dos conselhos de usuários será totalmente virtual. Qualquer cidadão pode ser conselheiro, bastando voluntariar-se por meio da plataforma virtual disponível aqui. Depois que estiverem cadastrados, os conselheiros estarão aptos para responder consultas sobre os serviços prestados e poderão apresentar propostas de melhorias desses serviços.
O órgão prestador de serviços também enviará consultas sobre os serviços prestados, por meio de enquetes eletrônicas. O resultado das enquetes servirá de subsídio para tornar estes serviços cada vez mais adequados à realidade dos seus usuários.
Fonte: Portos e Navios, 15/11/2020.
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