A ANTAQ aprovou a análise das contribuições para a Audiência Pública nº 10/2020 relativa ao certame licitatório do arrendamento do terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, localizado no Porto Organizado de Santos (SP), denominado área STS11.

Agora, os autos serão encaminhados ao Ministério da Infraestrutura para realização dos ajustes necessários nos estudos e nas minutas de Edital e de Contrato de Arrendamento, mediante os resultados obtidos das análises das contribuições recebidas, com posterior remessa ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Os autos também serão encaminhados à Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários (CPLA) da ANTAQ para consolidação dos documentos pertinentes e adoção das providências subsequente.