A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a análise das contribuições referentes à Audiência Pública nº 06/2022, que trata sobre a licitação para o arrendamento da instalação portuária denominada STS10, localizada no Porto Organizado de Santos, em São Paulo. Os documentos já foram encaminhados ao Ministério da Infraestrutura.

A área será destinada à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas. A capacidade do terminal, a partir do 6º ano contratual, está estimada em 2,2 milhões de TEU por ano. A previsão é alcançar 2,4 milhões de TEU/ano a partir do 11º ano da concessão. Os investimentos totalizam R$ 2,7 bilhões.

Em relação à participação no leilão, a ANTAQ autorizou a participação de empresas verticalizadas, mas incluiu cláusulas contratuais para prevenir eventuais práticas anticompetitivas, caso a vencedora do certame seja empresa armadora, sua controlada ou controladora, ou venha, durante a execução do contrato, a se consorciar ou realizar qualquer tipo de composição societária com empresa armadora, sua controlada ou controladora.

Não será admitida a formação de consórcio entre empresas armadoras de grupos econômicos distintos que detenham titularidade de exploração de instalações portuárias dedicadas à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral no Complexo Portuário de Santos. A proposta vale às empresas controladas, controladoras, coligadas e entidades sujeitas ao mesmo controle comum.

Acesse a Deliberação-DG nº 132/2022 e o Despacho ANTAQ - 1734083