A ANTAQ publicou, em 24 de setembro, no Diário Oficial da União, cinco autorizações de registro de instalação portuária. As resoluções foram publicadas na Seção 1, páginas 98 e 99.

As resoluções autorizaram os registros das instalações portuárias das empresas Maar Navegação e Terminais LTDA (PA), Silmar Navegação LTDA (PA), Abramex Comércio e Exportação de Madeiras LTDA (PA), Juruá Estaleiros e Navegação LTDA (AM) e Henvil Transportes LTDA (PA).

A Juruá recebeu autorização de acordo com o inciso II do art. 2º da Resolução Normativa nº 13 – ANTAQ: são passíveis de registro, de que trata a norma, a construção, exploração e ampliação de instalações com acesso ao meio aquaviário destinadas exclusivamente à construção e/ou reparação naval localizadas fora da área do porto organizado.

As outras empresas receberam autorização de acordo com o inciso V do mesmo artigo, que está relacionado a instalações para apoio ao embarque e desembarque de cargas e/ou passageiros destinadas ou provenientes do transporte aquaviário, também fora do porto organizado (ver norma).

Fonte: ANTAQ, 24/9/2018.