No dia 5 de julho, ocorreu, na sede da ANTAQ, em Brasília, reunião coordenada pelo secretário-geral da Agência, Joelson Miranda, juntamente com os servidores das áreas fim e meio com a finalidade de definir e uniformizar a aplicação do Decreto de Dados Abertos na Agência.

Nessa fase, cada área deverá indicar os pontos focais de acordo com o que foi discutido em reunião, para propor um cronograma para a implantação e indicar quais servidores deverão ser capacitados para a elaboração do Plano de Dados Abertos. A implementação do Plano de Dados Abertos, do Ministério do Planejamento, tem o intuito de atender o Decreto nº 8.777/2016.

“A Agência sempre trabalha visando uma transparência cada vez maior dos seus atos. Por isso, apoiamos iniciativas como esta. A sociedade e o governo federal podem contar com a contribuição da ANTAQ para que a população brasileira tenha cada vez mais acesso às informações produzidas nesta autarquia”, afirmou o diretor-geral da Agência, Adalberto Tokarski.

Dados abertos são informações que podem ser utilizadas, acessadas e redistribuídas livremente por qualquer pessoa. No âmbito do governo brasileiro, a Lei de Acesso à Informação (art. 8º da Lei 12.527/2011) estabelece que os dados e informações dos órgãos e entidades públicas sejam divulgadas em seus respectivos sites oficiais, com a finalidade de promover a transparência. Os oito princípios dos Dados Abertos Governamentais podem ser conferidos no site oficial http://dados.gov.br/pagina/dados-abertos.

Os servidores indicados para a capacitação deverão assinar os planos de trabalho junto ao Ministério do Planejamento e realizar o curso via internet através da plataforma Moodle, disponibilizada na Escola Virtual Enap, com carga horária de 20h.

Fonte: ANTAQ, 10/7/2017.