O objetivo da reunião foi apresentar o andamento dos trabalhos para inclusão das mudanças trazidas pelo Decreto nº 9.048/2017 nos normativos da Agência

Os diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Adalberto Tokarski (diretor-geral), Mário Povia e Francisval Mendes, reuniram-se na tarde de ontem (09), na sede da Autarquia, em Brasília, com representantes de associações de terminais portuários (Abratec, ABTP, ATP, Fenop e Abtra). Em pauta, o andamento dos trabalhos para inclusão das mudanças trazidas pelo Decreto nº 9.048/2017 nos normativos da Agência.

Participaram José Di Bella e Wagner Moreira (Associação Brasileira de Terminais Portuários – ABTP), Murillo Barbosa e Luciana Guerise (Associação de Terminais Portuários Privados – ATP), Sérgio Salomão (Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público – Abratec), Sérgio Aquino (Federação Nacional dos Operadores Portuários – Fenop) e Bayard Freitas e Angelino Caputo (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – Abtra).

Com impacto sobre os arrendatários portuários, a ANTAQ está revisando a Resolução 3.220/2014, que trata do reequilíbrio econômico dos contratos (Manual de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA), e a Resolução Normativa nº 7/2014, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração do porto no âmbito dos portos organizados.

Com relação aos Terminais de Uso Privado, as mudanças ocorrem na Resolução nº 3.290/2014, que disciplina a autorização para construção, exploração e ampliação de terminal de uso privado, estação de transbordo de carga, instalação portuária pública de pequeno porte e instalação portuária de turismo; e com impacto sobre as autoridades portuárias, na Resolução Normativa nº 15/2016, que dispõe sobre o Manual de Contas das Autoridades Portuárias.

Segundo o superintendente de Regulação da Agência, Bruno Pinheiro, dois novos regulamentos já estão concluídos: o que trata da transferência de controle societário e de titularidade de arrendamentos e autorizações de instalações privadas e o que dispõe sobre a antecipação de receitas das autoridades portuárias. “Os dois regulamentos já estão prontos na área técnica, carecendo de aprovação da Diretoria Colegiada da Autarquia para entrar em consulta pública”, afirmou Pinheiro.

No caso da transferência de controle societário e de titularidade, o novo regramento prevê a inclusão de análise e aprovação também para as autorizações. Pelo regulamento anterior, bastava a mera comunicação à Agência. Já para o regramento sobre antecipação de receitas das autoridades portuárias, o novo regulamento propõe a criação de fluxo processual próprio e prazos céleres e define critérios objetivos para suspensão de contratos, entre outras mudanças.

Fonte: ANTAQ, 10/10/2017.