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A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 22, a Resolução nº 5.966, que altera a Resolução nº 5.831, que regulamenta o estabelecimento, a revisão e a apuração das metas de produção e das metas de segurança para as concessões e subconcessões de ferrovias, conforme descrição no documento.
A Resolução entra em vigor no dia 1º de abril de 2022.
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