A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pretende deliberar, no próximo mês, sobre o embarque de bois no terminal do Ecoporto Santos, no Cais do Saboó, no Porto de Santos. O órgão regulador destaca que apenas um parecer jurídico apresentava ressalvas que deveriam ser verificadas para viabilizar a operação. No entanto, a área técnica apoia a atividade.

Na semana passada, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o cais santista, suspendeu temporariamente o embarque de bois na instalação. Uma operação dessa estava prevista para acontecer ainda neste mês no Ecoporto. O navio que faria a exportação chegou na terça-feira (16) ao cais santista e está na Barra, aguardando autorização para atracação.

Segundo a Autoridade Portuária, a atividade foi suspensa até que se conclua a análise da operação. Há a necessidade de um parecer final da Antaq e a discussão da questão na diretoria-executiva da Docas.

“A gente entende que (o embarque de bois) é uma oportunidade de negócio para o Porto. O Porto não tem fim em si mesmo. A carga demanda o Porto. Essa carga já esteve em São Sebastião (no Litoral Norte de São Paulo) e é do Estado. Nós não vemos problema algum em termos regulatórios”, destacou o diretor da Antaq Mario Povia.

Segundo o executivo, a Codesp teve acesso apenas a um parecer opinativo da área jurídica da Antaq. “Em momento algum nós colocamos qualquer divergência na movimentação. A Codesp, ao ter acesso ao processo para as alegações finais, viu que a nossa procuradoria fez uma ressalva, valendo-se de um precedente envolvendo operações de minério no Porto de Salvador”.

Povia apontou ainda que a agência reguladora participou de reuniões que antecederam a primeira operação, realizada em novembro. Nela, 27 mil bois foram exportados para a Turquia a partir do terminal. Os embarques também foram fiscalizados pelo órgão, que mantém um posto em Santos.

“Naquele momento, nós externamos que o problema não era de caráter regulatório, mas um problema contratual. O contrato stricto sensu do Ecoporto falava em carga geral conteinerizada, muito embora houvesse uma resolução da Codesp dando a interpretação de que contêiner não é carga e o que vale é carga geral, portanto, o contrato englobaria carga geral”, destacou Povia.

Segundo o executivo, as operações com carga viva, assim como as movimentações de veículos, podem ser englobados nesta definição. “O terminal é de carga geral. A área do Saboó é uma das únicas que se presta a movimentar carga não conteinerizada. Ali, se movimentam pás eólicas, transformadores, veículos. E a carga viva está muito ligada à vocação do Saboó. A Antaq, em momento algum, manifestou discordância. A nossa preocupação era com o PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do Porto, que não vetava a carga viva, e com a questão de alvarás da empresa e licenciamento ambiental, que o Ecoporto apresentou”.

Negativa

Para Povia, não há nada no parecer da área jurídica da Antaq que sugira a necessidade de suspensão dos embarques pela Autoridade Portuária. “Eu imagino que a Codesp esteja mudando de posição por conta de algum posicionamento de algum parlamentar, da sociedade civil, mas não por questões regulatórias”.

Povia destaca que a questão contratual ainda pode ser resolvida, já que o Ecoporto pediu reequilíbrio em seu contrato de arrendamento. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) já foi analisado. Basta, agora, a aprovação do departamento jurídico e da diretoria-executiva.

Procurada para comentar as declarações do diretor da Antaq, a assessoria de imprensa da Codesp informou que não poderia responder, já que o diretor-presidente da estatal, José Alex Oliva, está em viagem. Já a Minerva Foods, dona da carga exportada, limitou-se a informar que a exportação de gado vivo é uma prática rotineira em vários portos do País.

Fonte: A Tribuna, 18/1/2018.