Audiência Pública nº 10/2022 acontecerá no dia 06 de fevereiro
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará a Audiência Pública nº 10/2022, que visa o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, no dia 06 de fevereiro. A data foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19).

A consulta pública trata da avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na autorização da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes.

Não será necessária a inscrição para assistir a sessão virtual, que será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no "Youtube". Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 06 de fevereiro de 2023;

O início da audiência pública será às 15h e o término acontecerá quando da manifestação do último credenciado. As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico, no link Participação Social. Pelo e-mail <anexo_audiencia102022@antaq.gov.br>, o contribuinte poderá anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.

Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição pela internet, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) da Agência, em Brasília (DF), ou nas Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços se encontram disponíveis neste portal. As contribuições recebidas também serão disponibilizadas aos interessados no site.

Leia Também Outras Notícias

Agência Porto
| 28 abr, 2025

Brasil registra superávit de US$ 2,5 bilhões na 4ª semana do mês abril

Leia mais
Agência Porto
| 28 abr, 2025

Eclusas de Tucuruí (PA) operam em capacidade máxima e reforçam potencial logístico da hidrovia Tocantins-Araguaia

Leia mais
Agência Porto
| 28 abr, 2025

Leilão do terminal portuário vai trazer mais competitividade ao Porto do Rio de Janeiro, um dos mais antigos e estratégicos do país

Leia mais

Como podemos ajudar?

Conte como podemos auxiliar com um dos nossos serviços e soluções.

Solicite um orçamento

Este site usa cookies para personalizar conteúdo e analisar o tráfego do site. Conheça a nossa Política de Privacidade.