O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está com uma consulta pública aberta para empresas interessadas na elaboração dos estudos especializados relativos ao projeto de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre (RS). O processo, que vai até 11 de novembro, irá selecionar o melhor uso para a área. O Projeto de Estruturação Imobiliário de revitalização consiste em realizar diagnósticos técnicos e jurídicos, estudos de inteligência de mercado e de vocação imobiliária, inclusive a elaboração de um plano de ocupação da área, para a definição do modelo de negócios.

Na semana passada, uma portaria do governo federal retirou o Cais do Porto de Porto Alegre da poligonal portuária, de responsabilidade da União. Na prática, isso significa que o governo estadual, que já é proprietário da área portuária da Capital, não precisará se submeter à Lei dos Portos e às autorizações da União para intervenções na área. Ainda antes da seleção da consultoria que realizará o trabalho, deverá ser assinado o contrato específico entre governo estadual e BNDES para a sequência do projeto. A estimativa da administração é de que seja firmado até o final de 2020.

A partir dos resultados do trabalho a ser realizado pela consultoria contratada, o governo poderá decidir qual o melhor caminho para exploração do Cais Mauá, seja por concessão, alienação, PPP ou outros tipos de negócios possíveis.

Fonte: G1 – G1 RS, 02/11/2020.