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As listas finais dos Municípios afetados pela presença de ferrovias, portos e dutovias utilizados no transporte de substâncias minerais já estão disponíveis. Esses entes passam a integrar o rol de beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) no ciclo de arrecadação referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026. A divulgação foi aprovada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na 335ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada, na terça-feira, 10 de junho.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a publicação marca a conclusão do processo de avaliação das estruturas logísticas (ferrovias, portos e dutos), conforme previsto na Resolução ANM 143/2023. A agência disponibilizou as listas finais que podem ser consultadas aqui. Já a lista referente a Municípios impactados por estruturas de mineração (como pilhas de rejeito, barragens e cavas) ainda não foi divulgada.
Eventuais recursos ou solicitação de correções podem ser protocolados em processo SEI informado no site da ANM.
A CNM orienta que os Municípios consultem as listas finais e verifiquem se estão incluídos entre os beneficiários e se tem necessidade de recursos.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a publicação marca a conclusão do processo de avaliação das estruturas logísticas (ferrovias, portos e dutos), conforme previsto na Resolução ANM 143/2023. A agência disponibilizou as listas finais que podem ser consultadas aqui. Já a lista referente a Municípios impactados por estruturas de mineração (como pilhas de rejeito, barragens e cavas) ainda não foi divulgada.
Eventuais recursos ou solicitação de correções podem ser protocolados em processo SEI informado no site da ANM.
A CNM orienta que os Municípios consultem as listas finais e verifiquem se estão incluídos entre os beneficiários e se tem necessidade de recursos.
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